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PORTARIA Nº 14, 10 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 10/05/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 14/2022, DE 10 DE MAIO DE 2022.
 
 
 
NOMEIA GESTOR DO CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA E O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OPERAÇÃO DE CRÉDITO DO BANCO DO POVO PAULISTA. 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica;
 
RESOLVE:
 
Artigo 1º. Nomeia o funcionário Fábio Luiz Barreto dos Santos Rg.: 29.606.670-9 SSP/SP, Secretário Geral, respectivamente, exercer a função de GESTOR do Convênio firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de São Paulo.
 
Art. 2º. O Funcionário acima nomeado exercerá a função sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.
 
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
 
Nova Independência, aos 10 dias do mês de maio de 2022
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a Publicação na página eletrônica do Diário Oficial do Municipal.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências" 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024 “Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”. 04/04/2024
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PORTARIA Nº 10, 27 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2024
PORTARIA Nº 9, 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, substituição do membro da Equipe de Apoio e das outras providências.” 27/03/2024
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