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PORTARIA Nº 16, 10 DE MAIO DE 2022
Início da vigência: 10/05/2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA Nº 16, DE 10 DE MAIO DE 2022.



“NOMEIA COMISSÃO PARITÁRIA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.



FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
Considerando que a Lei Municipal nº 1568, de 18 de novembro de 2021, autorizou o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, para implantação do Programa de combate as Atividades Irregulares ou Ilegais;
Considerando o Decreto Municipal nº 28, de 09 de maio de 2022, que institui a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização e fixa gratificação por desempenho de Atividade Delegada, nos termos da legislação municipal;
Considerando ainda a necessidade de nomeação de dois membros representantes do Poder Executivo Municipal e dois membros representantes do grupamento do 28º BPM/I, situado em Andradina.
Considerando o ofício nº 057/30/22 da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que indica nomes dos representantes do 28º Batalhão de Polícia Militar do Interior.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear nesta data, como membros permanentes representantes da Comissão Paritária de Controle e Fiscalização, a saber:
Representantes do Poder Executivo Municipal:
Fernando Macchi Santana, CPF nº 107.117.788-50
Rodolfo da Silva Santos, CPF nº 229.960.648-36

Representantes do 28º BPM/I
Major PM Fábio Akira Irikura, CPF nº 158.113.348-00
Capitão PM Valdomiro Garcia Rafael Júnior, CPF nº 293.746.908-61

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Nova Independência/SP., 10 de maio de 2022.




FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal



Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra, mediante a Publicação na página eletrônica do Diário Oficial do Municipal.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 34, 15 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 15/06/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1598, 08 DE JUNHO DE 2022 “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL” 08/06/2022
DECRETO Nº 32, 06 DE JUNHO DE 2022 “DECLARA PONTO FACULTATIVO, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO PRÓXIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM VIRTUDE DO FERIADO DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 06/06/2022
PORTARIA Nº 29, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
PORTARIA Nº 28, 18 DE MAIO DE 2022 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO FISCAL DE CONTRATO NO MUNICÍPIO DE NOVA INDEPENDÊNCIA/SP”. 18/05/2022
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