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DECRETO Nº 65, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
 
 
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município e dá outras providências.”
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
 
CONSIDERANDO o falecimento da servidora pública deste município, a senhora APARECIDA SIMONE DOS SANTOS ROCHA, ocorrido na noite dia de hoje 14 de dezembro de 2022.
 
CONSIDERANDO seu precioso trabalho prestado junto a Educação, deste município, com seu empenho e dedicação aos seus alunos no cargo de Professora, o consternamento geral da população de Nova Independência, e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de uma cidadã exemplar, respeitável e admirada por todos no seu convívio profissional e pessoal;
 
CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Público Municipal render justas homenagens àquela que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar de seus alunos e colegas de serviço;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do município de Nova Independência, por 03 (três) dias, pelo falecimento da cidadã e funcionária APARECIDA SIMONE DOS SANTOS ROCHA
 
Art. 2º - Durante o período citado no “caput” deste artigo, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro, como homenagem póstuma a este servidor público que sempre honrou a sua função com dedicação.
 
Paragrafo Único - Todas as atividades escolares da Rede Municipal de Ensino, incluindo transporte escolar e o expediente da Secretaria Municipal de Educação, ficarão suspensas nesta quinta-feira, 15 de dezembro.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.
 
Gabinete do Prefeito de Nova Independência/SP, 15 de dezembro de 2022.                   
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.