Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Nova Independência e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Nova Independência
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Clique e arraste para ver mais
Em vigor
03/01/2023
Em vigor
Alterada
04/01/2023
Alterada pelo(a) Erratas 1
Alterada
29/03/2023
Alterada pelo(a) Portaria 12
Alterada
31/10/2023
Alterada pelo(a) Portaria 29
PORTARIA N° 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
 
 
“Cria a Comissão Permanente de Licitação – CPL do município de Nova Independência e designa seus membros.”
 
 
                                               FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica. Resolve:
 
Artigo 1º. – Criar a Comissão Permanente de Licitação do Município de Nova Independência encarregada de analisar e julgar as licitações do Poder Executivo Municipal.
 
Artigo 2º. – A Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta por 03 (três) membros nomeados pelo Prefeito Municipal.
 
Artigo 3º. – Ficam nomeados como membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, a que se refere o artigo anterior, os servidores: Fernanda Rodrigues Bringel, Éder Ribeiro da Silva e Estela de Souza dos Santos.
            I – A Presidência da Comissão Permanente de Licitação CPL, criada por esta Portaria, será exercida pelo primeiro membro titular nomeado neste artigo;
            II – A função de secretária será exercida pela servidora Estela de Souza dos Santos e o servidor Éder Ribeiro da Silva como membro.
            III – A servidora Poliana Ferreira da Silva Lima, estará designada como membro substituta.
 
Artigo 4º. – Os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e atribuições.
 
Artigo 5º. – Os processos licitatórios serão elaborados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL com o acompanhamento da Assessoria Contábil e Jurídica da Prefeitura de Nova Independência.
 
Artigo 6º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, Nova Independência/SP, 03 de janeiro de 2023
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências" 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024 “Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”. 04/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 01 DE ABRIL DE 2024 “Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”. 01/04/2024
PORTARIA Nº 10, 27 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2024
PORTARIA Nº 9, 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, substituição do membro da Equipe de Apoio e das outras providências.” 27/03/2024
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023
Código QR
PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia