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PORTARIA Nº 2, 03 DE JANEIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
03/01/2023
Em vigor
Alterada
04/01/2023
Alterada pelo(a) Erratas 1
Alterada
29/03/2023
Alterada pelo(a) Portaria 12
Alterada
31/10/2023
Alterada pelo(a) Portaria 29
PORTARIA N° 02 DE 03 DE JANEIRO DE 2023.
 
 
“Cria a Comissão Permanente de Licitação – CPL do município de Nova Independência e designa seus membros.”
 
 
                                               FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica. Resolve:
 
Artigo 1º. – Criar a Comissão Permanente de Licitação do Município de Nova Independência encarregada de analisar e julgar as licitações do Poder Executivo Municipal.
 
Artigo 2º. – A Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta por 03 (três) membros nomeados pelo Prefeito Municipal.
 
Artigo 3º. – Ficam nomeados como membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, a que se refere o artigo anterior, os servidores: Fernanda Rodrigues Bringel, Éder Ribeiro da Silva e Estela de Souza dos Santos.
            I – A Presidência da Comissão Permanente de Licitação CPL, criada por esta Portaria, será exercida pelo primeiro membro titular nomeado neste artigo;
            II – A função de secretária será exercida pela servidora Estela de Souza dos Santos e o servidor Éder Ribeiro da Silva como membro.
            III – A servidora Poliana Ferreira da Silva Lima, estará designada como membro substituta.
 
Artigo 4º. – Os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e atribuições.
 
Artigo 5º. – Os processos licitatórios serão elaborados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL com o acompanhamento da Assessoria Contábil e Jurídica da Prefeitura de Nova Independência.
 
Artigo 6º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam as disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito, Nova Independência/SP, 03 de janeiro de 2023
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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