Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Nova Independência e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura Municipal de Nova Independência
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 39, 11 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 39 de 11 DE JULHO DE 2022

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), autorizado pela Lei 1600 de 11/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015



12.365.0006.2013



12.365.0006.2014



02.06
02.06.01
10.301.0011.2037


10.301.0011.2058



02.07
02.07.01
08.243.0013.2058




342
343


344
345


346
347




214


348
349




350
351




1
1


1
1


1
1




1


1
1




1
1




3.1.90.13
3.1.90.94


3.1.90.13
3.1.90.94


3.1.90.13
3.1.90.94




3.3.90.39


3.1.90.13
3.1.90.94




3.1.90.13
3.1.90.94
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO DAS CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS




100.000,00
2.000,00


30.000,00
2.000,00


25.000,00
2.000,00




250.000,00


823.000,00
4.000,00




60.000,00
5.000,00
Total da Remanejamento1.303.000,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
04.123.0005.2051




09.271.0005.2058







02.06
02.06.02
17.451.0012.1004




22
23
24


28
29
30
34
35
36




250




1
1
1


1
1
1
1
1
1




1




3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13


3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.94
3.1.90.94




4.4.90.51
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONTRIBUIÇÕES AO FGTS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES




30.000,00
373.000,00
10.000,00


125.000,00
450.000,00
60.000,00
6.000,00
4.000,00
5.000,00




240.000,00
Total da Remanejamento1.303.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


NOVA INDEPENDENCIA, 23 de Dezembro de 2022.




FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal


Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 18, 27 DE MARÇO DE 2023 “Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 02/2023, e da outras providências. 27/03/2023
PORTARIA Nº 10, 24 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a composição de membros do conselho municipal de saúde, e da outras providências.” 24/03/2023
PORTARIA Nº 9, 16 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a composição da equipe da vigilância sanitária do município de Nova Independência/SP, e dá outras procedências.” 16/03/2023
PORTARIA Nº 8, 14 DE MARÇO DE 2023 “Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e da outras providências.” 14/03/2023
DECRETO Nº 16, 13 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”. 13/03/2023
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 39, 11 DE JULHO DE 2022
Código QR
DECRETO Nº 39, 11 DE JULHO DE 2022
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
Copyright Instar - 2006-2023. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia