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DECRETO Nº 39, 11 DE JULHO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 39 de 11 DE JULHO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais)”.
           
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), autorizado pela Lei 1600 de 11/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
 
 
 
12.365.0006.2013
 
 
 
12.365.0006.2014
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2037
 
 
10.301.0011.2058
 
 
 
02.07
02.07.01
08.243.0013.2058
 
 
 
 
 
 
 
 
342
343
 
 
344
345
 
 
346
347
 
 
 
 
214
 
 
348
349
 
 
 
 
350
351
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
1
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.94
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
 
 
 
 
 
100.000,00
2.000,00
 
 
30.000,00
2.000,00
 
 
25.000,00
2.000,00
 
 
 
 
250.000,00
 
 
823.000,00
4.000,00
 
 
 
 
60.000,00
5.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 1.303.000,00
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.123.0005.2051
 
 
 
 
09.271.0005.2058
 
 
 
 
 
 
 
02.06
02.06.02
17.451.0012.1004
 
 
 
 
 
 
 
22
23
24
 
 
28
29
30
34
35
36
 
 
 
 
250
 
 
 
 
 
 
1
1
1
 
 
1
1
1
1
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
 
 
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.94
3.1.90.94
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONTRIBUIÇÕES AO FGTS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
30.000,00
373.000,00
10.000,00
 
 
125.000,00
450.000,00
60.000,00
6.000,00
4.000,00
5.000,00
 
 
 
 
240.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 1.303.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 23 de Dezembro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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