DECRETO Nº 39 de 11 DE JULHO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um
Remanejamento no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), autorizado pela Lei 1600 de 11/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
12.365.0006.2013
12.365.0006.2014
02.06
02.06.01
10.301.0011.2037
10.301.0011.2058
02.07
02.07.01
08.243.0013.2058
|
342
343
344
345
346
347
214
348
349
350
351
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.94
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PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
|
100.000,00
2.000,00
30.000,00
2.000,00
25.000,00
2.000,00
250.000,00
823.000,00
4.000,00
60.000,00
5.000,00
|
| |
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Total da Remanejamento |
1.303.000,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da
Remanejamento, no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.123.0005.2051
09.271.0005.2058
02.06
02.06.02
17.451.0012.1004
|
22
23
24
28
29
30
34
35
36
250
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.94
3.1.90.94
3.1.90.94
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONTRIBUIÇÕES AO FGTS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
30.000,00
373.000,00
10.000,00
125.000,00
450.000,00
60.000,00
6.000,00
4.000,00
5.000,00
240.000,00
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| |
|
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Total da Remanejamento |
1.303.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 23 de Dezembro de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
