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DECRETO Nº 39 de 11 DE JULHO DE 2022

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), autorizado pela Lei 1600 de 11/07/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.361.0006.2015 12.365.0006.2013 12.365.0006.2014 02.06 02.06.01 10.301.0011.2037 10.301.0011.2058 02.07 02.07.01 08.243.0013.2058	342 343 344 345 346 347 214 348 349 350 351	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.13 3.1.90.94	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO DAS CRECHES OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	100.000,00 2.000,00 30.000,00 2.000,00 25.000,00 2.000,00 250.000,00 823.000,00 4.000,00 60.000,00 5.000,00
				Total da Remanejamento	1.303.000,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 1.303.000,00 (um milhão, trezentos e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.123.0005.2051 09.271.0005.2058 02.06 02.06.02 17.451.0012.1004	22 23 24 28 29 30 34 35 36 250	1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.13 3.1.90.94 3.1.90.94 3.1.90.94 4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONTRIBUIÇÕES AO FGTS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES	30.000,00 373.000,00 10.000,00 125.000,00 450.000,00 60.000,00 6.000,00 4.000,00 5.000,00 240.000,00
				Total da Remanejamento	1.303.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


NOVA INDEPENDENCIA, 23 de Dezembro de 2022.




FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal


Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.