DECRETO Nº 56 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um
Remanejamento no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), autorizado pela Lei 1613 de 08/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.361.0006.2015
12.361.0006.2017
12.361.0006.2032
02.06
02.06.02
17.512.0012.2054
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
|
355
71
76
82
333
256
292
6
10
|
1
1
1
2
2
1
1
|
3.3.90.30
3.1.90.11
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.36
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PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
|
20.000,00
100.000,00
25.000,00
200.000,00
100.000,00
11.000,00
15.000,00
140.000,00
11.000,00
|
| |
|
|
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Total da Remanejamento |
622.000,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da
Remanejamento, no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
99.999.0017.2042
02.02.04
04.123.0003.2049
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
|
39
46
311
|
1
1
1
|
9.9.99.99
4.6.90.91
3.1.90.11
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PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
DIVIDA INTERNA
GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI
SENTENÇAS JUDICIAIS
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
|
400.000,00
177.000,00
45.000,00
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Total da Remanejamento |
622.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 08 de novembro de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
