Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 56 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais)”.    
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), autorizado pela Lei 1613 de 08/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015       12.361.0006.2017     12.361.0006.2032     02.06 02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	355     71 76     82     333         256         292  6 10	1     1 1     2     2         1         1	3.3.90.30     3.1.90.11 3.3.90.36     3.1.90.11     3.1.90.11         3.3.90.36         3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	20.000,00     100.000,00 25.000,00     200.000,00     100.000,00         11.000,00         15.000,00 140.000,00 11.000,00
				Total da Remanejamento	622.000,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 622.000,00 (seiscentos e vinte e dois mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 99.999.0017.2042     02.02.04 04.123.0003.2049     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	39       46         311	1       1         1	9.9.99.99       4.6.90.91         3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI SENTENÇAS JUDICIAIS   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	400.000,00       177.000,00         45.000,00
				Total da Remanejamento	622.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 08 de novembro de 2022.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.