DECRETO Nº 58 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um
Remanejamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei 1614 de 22/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.02
12.361.0006.2018
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.301.0011.2010
10.303.0011.2020
|
8
11
41
107
126
169
237
355
|
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.33
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRAL DE AMBULÂNCIA
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
30.000,00
70.000,00
100.000,00
70.000,00
40.000,00
20.000,00
100.000,00
70.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
500.000,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da
Remanejamento, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.01
18.452.0015.2003
02.04
02.04.01
12.306.0008.2053
12.361.0006.2015
12.365.0006.2013
12.365.0006.2014
02.04.02
12.362.0007.2019
02.06
02.06.01
10.301.0011.2010
02.06.02
17.512.0012.1005
|
48
70
81
318
321
87
117
172
251
323
|
1
5
5
5
5
5
2
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AGRICU
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRAL DE AMBULÂNCIA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
100.000,00
104.000,00
9.000,00
17.000,00
65.000,00
25.000,00
52.000,00
40.000,00
49.000,00
39.000,00
|
| |
|
|
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Total da Remanejamento |
500.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 22 de novembro de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
