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DECRETO Nº 58 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), autorizado pela Lei 1614 de 22/11/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004       02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2010     10.303.0011.2020	8 11       41         107       126         169     237 355	1 1       1         1       1         1     1	3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.33     3.3.90.32	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	30.000,00 70.000,00       100.000,00         70.000,00       40.000,00         20.000,00     100.000,00 70.000,00
				Total da Remanejamento	500.000,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 18.452.0015.2003     02.04 02.04.01 12.306.0008.2053     12.361.0006.2015     12.365.0006.2013       12.365.0006.2014     02.04.02 12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2010     02.06.02 17.512.0012.1005	48         70     81     318 321     87       117         172       251 323	1         5     5     5 5     5       2         1       1	3.3.90.39         3.3.90.30     4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30       3.3.90.39         4.4.90.52       4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AGRICU MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU OBRAS E INSTALAÇÕES	100.000,00         104.000,00     9.000,00     17.000,00 65.000,00     25.000,00       52.000,00         40.000,00       49.000,00 39.000,00
				Total da Remanejamento	500.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 22 de novembro de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.