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DECRETO Nº 63, 07 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 63 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei 1616 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.02
04.122.0002.1011


02.02.03
04.122.0002.2007


02.02.04
04.121.0004.2041


02.04
02.04.01
12.306.0008.2044


12.361.0006.2015



12.361.0006.2017


12.365.0006.2013



12.365.0006.2014


12.365.0006.2016


12.365.0006.2046


02.04.02
12.361.0006.2018


02.06
02.06.01
10.301.0011.2011


10.301.0011.2036



10.301.0011.2037


02.07
02.07.01
08.244.0013.2034




17



40



45




355


71
342


336


316
344


85


91


96



106




173


176
177


197




287
258




1



1



1




1


1
1


2


1
1


1


2


2



1




1


1
2


1




1




4.4.90.51



3.1.90.11



3.3.90.47




3.3.90.30


3.1.90.11
3.1.90.13


3.1.90.13


3.1.90.11
3.1.90.13


3.1.90.11


3.1.90.11


3.1.90.11



3.1.90.11




3.1.90.11


3.1.90.11
3.1.90.11


3.1.90.11




3.3.90.32
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONSTRUÇÃO NOVO PREDIO DO PAÇO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES

ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DIVIDA INTERNA
GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

MANUTENÇÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO




70.000,00



50.000,00



50.000,00




60.000,00


48.000,00
22.000,00


132.000,00


230.000,00
10.000,00


3.000,00


38.000,00


48.000,00



15.000,00




15.000,00


7.000,00
6.000,00


20.000,00




60.000,00
11.000,00
Total da Remanejamento895.000,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
FichaFRCategoriaDescriçãoValor
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002


02.04
02.04.01
12.366.0006.2031


12.368.0006.2052


02.05
02.05.01
15.451.0014.1003


02.06
02.06.01
10.301.0011.1006



10.301.0011.1019


10.301.0011.2058


10.304.0011.2060


02.06.02
17.451.0012.1004


17.512.0012.1005


02.07
02.07.01
08.482.0013.1020




4




97


105




133




152
334


153


348


241



250


251




308
333




1




2


1




1




1
2


1


1


5



1


1




1




3.3.90.39




3.3.90.30


3.3.90.39




4.4.90.51




4.4.90.52
4.4.90.52


4.4.90.52


3.1.90.13


3.1.90.11



4.4.90.51


4.4.90.51




4.4.90.51
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - EJA
MATERIAL DE CONSUMO

PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR

SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO NA EXTENSÃO E MELHORIA DA RED
OBRAS E INSTALAÇÕES

SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS

AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU
OBRAS E INSTALAÇÕES

ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P
OBRAS E INSTALAÇÕES




25.000,00




30.000,00


50.000,00




73.000,00




78.000,00
150.000,00


39.000,00


60.000,00


30.000,00



75.000,00


68.000,00




47.000,00
170.000,00
Total da Remanejamento895.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


NOVA INDEPENDENCIA, 07 de Dezembro de 2022.



FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 18, 27 DE MARÇO DE 2023 “Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 02/2023, e da outras providências. 27/03/2023
PORTARIA Nº 10, 24 DE MARÇO DE 2023 “Dispõe sobre a composição de membros do conselho municipal de saúde, e da outras providências.” 24/03/2023
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PORTARIA Nº 8, 14 DE MARÇO DE 2023 “Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e da outras providências.” 14/03/2023
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