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DECRETO Nº 63 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais)”.         
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei 1616 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.122.0002.1011     02.02.03 04.122.0002.2007     02.02.04 04.121.0004.2041     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015       12.361.0006.2017     12.365.0006.2013       12.365.0006.2014     12.365.0006.2016     12.365.0006.2046     02.04.02 12.361.0006.2018     02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2036       10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	17       40       45         355     71 342     336     316 344     85     91     96       106         173     176 177     197         287 258	1       1       1         1     1 1     2     1 1     1     2     2       1         1     1 2     1         1	4.4.90.51       3.1.90.11       3.3.90.47         3.3.90.30     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.11 3.1.90.11     3.1.90.11         3.3.90.32	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO CONSTRUÇÃO NOVO PREDIO DO PAÇO MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DAS CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	70.000,00       50.000,00       50.000,00         60.000,00     48.000,00 22.000,00     132.000,00     230.000,00 10.000,00     3.000,00     38.000,00     48.000,00       15.000,00         15.000,00     7.000,00 6.000,00     20.000,00         60.000,00 11.000,00
				Total da Remanejamento	895.000,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.04 02.04.01 12.366.0006.2031     12.368.0006.2052     02.05 02.05.01 15.451.0014.1003     02.06 02.06.01 10.301.0011.1006       10.301.0011.1019     10.301.0011.2058     10.304.0011.2060     02.06.02 17.451.0012.1004     17.512.0012.1005     02.07 02.07.01 08.482.0013.1020	4         97     105         133         152 334     153     348     241       250     251         308 333	1         2     1         1         1 2     1     1     5       1     1         1	3.3.90.39         3.3.90.30     3.3.90.39         4.4.90.51         4.4.90.52 4.4.90.52     4.4.90.52     3.1.90.13     3.1.90.11       4.4.90.51     4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - EJA MATERIAL DE CONSUMO   PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO NA EXTENSÃO E MELHORIA DA RED OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P OBRAS E INSTALAÇÕES	25.000,00         30.000,00     50.000,00         73.000,00         78.000,00 150.000,00     39.000,00     60.000,00     30.000,00       75.000,00     68.000,00         47.000,00 170.000,00
				Total da Remanejamento	895.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 07 de Dezembro de 2022.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.