DECRETO Nº 63 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um
Remanejamento no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei 1616 de 07/12/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.122.0002.1011
02.02.03
04.122.0002.2007
02.02.04
04.121.0004.2041
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.361.0006.2015
12.361.0006.2017
12.365.0006.2013
12.365.0006.2014
12.365.0006.2016
12.365.0006.2046
02.04.02
12.361.0006.2018
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
|
17
40
45
355
71
342
336
316
344
85
91
96
106
173
176
177
197
287
258
|
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
2
2
1
1
1
2
1
1
|
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.47
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
CONSTRUÇÃO NOVO PREDIO DO PAÇO MUNICIPAL
OBRAS E INSTALAÇÕES
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIVIDA INTERNA
GESTÃO DAS OBRIGAÇÕES FEDERAIS - PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
70.000,00
50.000,00
50.000,00
60.000,00
48.000,00
22.000,00
132.000,00
230.000,00
10.000,00
3.000,00
38.000,00
48.000,00
15.000,00
15.000,00
7.000,00
6.000,00
20.000,00
60.000,00
11.000,00
|
| |
|
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|
Total da Remanejamento |
895.000,00 |
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da
Remanejamento, no valor de R$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
02.04
02.04.01
12.366.0006.2031
12.368.0006.2052
02.05
02.05.01
15.451.0014.1003
02.06
02.06.01
10.301.0011.1006
10.301.0011.1019
10.301.0011.2058
10.304.0011.2060
02.06.02
17.451.0012.1004
17.512.0012.1005
02.07
02.07.01
08.482.0013.1020
|
4
97
105
133
152
334
153
348
241
250
251
308
333
|
1
2
1
1
1
2
1
1
5
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.13
3.1.90.11
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - EJA
MATERIAL DE CONSUMO
PROGRAMA BOLSA DE ESTUDO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO NA EXTENSÃO E MELHORIA DA RED
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - PATRONAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO NAS GALERIAS DE ÁGU
OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
25.000,00
30.000,00
50.000,00
73.000,00
78.000,00
150.000,00
39.000,00
60.000,00
30.000,00
75.000,00
68.000,00
47.000,00
170.000,00
|
| |
|
|
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Total da Remanejamento |
895.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 07 de Dezembro de 2022.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Gabinete do Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
