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DECRETO Nº 7, 26 DE JANEIRO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 07, DE 26 DE JANEIRO DE 2023

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2023, E DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO.”

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e
CONSIDERANDO, que os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis ais brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei (Constituição Federal, art. 37, inc. I);
CONSIDERANDO, que a investidura em cargo, emprego ou função pública depende de aprovação prévia em concurso público e ou processo seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo, emprego e ou função, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal, art. 37 inc. II);

RESOLVE:
Art. 1º Autoriza à abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, para o preenchimento das vagas existentes, e das que venham a ocorrer durante o período de vigência, da função temporária que segue:

FUNÇÃO TEMPORÁRIA

Professor de Educação Básica II (PEB II) Língua Espanhola

Professor de Educação Básica II (PEB II) Língua Portuguesa/Inglês

Professor de Educação Básica II (PEB II) Geografia

Professor de Educação Básica II (PEB II) Arte

Professor de Educação Especial

Professor de Oficina de Musicalização

Art. 2º Cria a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2023, para preenchimento das Funções Temporárias no artigo acima, com suas regras a constarem no Edital, sendo que, será formada pelos seguintes membros, sobre a Presidência do primeiro:
a) Margarida Cerejo Velasco Silva Rg.: 7.389.985-0
b) Karina da Silva Modesto Dantas Rg.: 30.433.339-6
c) Edileuza Fumie Terashima Rg.: 28.800.443-7

Art. 3º A Comissão Municipal do respectivo Processo Seletivo acompanhará e fiscalizará a realização do mesmo.
Art. 4º Poderá a Comissão de Processo Seletivo, requisitar servidores municipais para auxiliarem na aplicação e fiscalização das provas, se necessário.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Independência/SP, 26 de janeiro de 2023.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra e em sua forma digital no portal e na página do Diário Oficial do Município.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Contador

Eder Ribeiro da Silva

Secretaria Geral

Fábio Luiz Barreto dos Santos

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 48, 06 DE DEZEMBRO DE 2023	Cria e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis inservíveis ou com alto custo de manutenção, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio, no Município de Nova Independência.	06/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1651, 05 DE DEZEMBRO DE 2023	“Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024.	05/12/2023
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