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DECRETO Nº 12, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
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Em vigor
09/02/2023
Em vigor
Revogada Totalmente
13/02/2023
Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 13
DECRETO Nº 12 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023.
 
 
 
“DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 
 
 
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 20 de fevereiro de 2023, segunda-feira nas repartições Públicas Municipal que antecede Feriado Nacional de Carnaval no dia 21 de fevereiro de 2023.
 
Parágrafo Único – Na data de 22 de março de 2023, Quarta-Feira de Cinzas, o horário de expediente se iniciará as 12:00h.
 
Art. 2º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
Nova Independência/SP, 09 de fevereiro 2023.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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