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PORTARIA Nº 10-A, 29 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 10, DE 29 DE MARÇO DE 2023.  
 
“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas e da outras providências.”
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de nova independência, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei Orgânica, resolve,
 
Artigo 1º: Fica designando(a) o(a) funcionário(a) DENISE SPAZAPAN DE ALENCAR, RG nº 35.341.913-8 SSP/SP, Recepcionista, em atendimento ao Comunicado SDG nº 19/2010 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como responsável pelos adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social.
 
Artigo 2º: O(a) funcionário(a) acima designado(a) exercerá a função sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.
 
Nova Independência/SP, 29 de março de 2023
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra e em sua forma digital no Site e no Diário Oficial do Município.
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 48, 06 DE DEZEMBRO DE 2023 Cria e nomeia a Comissão de Levantamento e Avaliação Patrimonial de Bens Móveis inservíveis ou com alto custo de manutenção, para fins de alienação e posterior baixa no patrimônio, no Município de Nova Independência. 06/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1651, 05 DE DEZEMBRO DE 2023 “Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024. 05/12/2023
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PORTARIA Nº 30, 16 DE NOVEMBRO DE 2023 “Dispõe sobre substituição de membro da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria nº 049/2022, e dá outras providências”. 16/11/2023
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