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PORTARIA Nº 12, 29 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 12 DE 29 DE MARÇO DE 2023.
 
 
 
“Altera a redação do Art. 6º da portaria nº 02 de 03 de janeiro de 2023.”
 
 
 
                                               FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica. Resolve:
 
 
Art. 1º Fica alterada a redação do Art. 6º da portaria nº 02 de 03 de janeiro de 2023, passando a ser seguinte.
 
 
“Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos até dia 31 de dezembro de 2023 e revogam as disposições em contrário.”
 
 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Gabinete do Prefeito, Nova Independência/SP, 29 de março de 2023
 
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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