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DECRETO Nº 21, DE 18 DE ABRIL DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 5.420.794,67 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos)”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 5.420.794,67 (cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), autorizado pela Lei 1636 de 05/04/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1002	371	7	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES	5.420.794,67
				Total da Crédito Especial	5.420.794,67

Art. 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de operação de credito com a caixa econômica federal, autorizado pela Lei municipal 1605/2022 e 1636/2023, no valor de R$ 5.420.764,67 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte mil, setecentos e noventa e quatro reais e sessenta e sete centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Independencia, 18 de Abril de 2023.



FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal


Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Site e no Diário Oficial do Município na data supra.