Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 13, 22 DE ABRIL DE 2024 | “Constitui membros do Conselho Municipal da Educação do Município de Nova Independência e da outras providências.” | 22/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024 | "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências" | 16/04/2024 |
PORTARIA Nº 12, 08 DE ABRIL DE 2024 | Designa membros para compor a Comissão da 41ª Festa do Peão de Nova Independência a ser realizada no mês de maio de 2024 e dá outras providências. | 08/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024 | “Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”. | 04/04/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 01 DE ABRIL DE 2024 | “Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”. | 01/04/2024 |