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DECRETO Nº 27, DE 25 DE MAIO DE 2023
 
 
“Decreta ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em virtude do Feriado de Corpus Christi, e dá outras providências.”
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
 
D E C R E T A:
 
Artigo 1º.  Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições Públicas Municipais, nos dias 08 e 09 de junho de 2023, em virtude do Feriado de Corpus Christi.
 
Art. 2º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
Nova Independência/SP, 25 de maio 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.