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DECRETO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais)”.
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.361.0006.2015     12.365.0006.2030     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2037	16       29         58 62     67     113       373         374     376 377 363 375 154 280	2       1         5 1     1     2       1         5     5 5	3.3.90.93       3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.36     3.1.90.11     3.1.90.13       3.3.90.36         3.3.90.33     3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	53.000,00       8.600,00         68.000,00 10.000,00     10.000,00     10.000,00       13.400,00         6.000,00     1.900,00 14.550,00 92.000,00 220.000,00 50.000,00 10.000,00
				Total da Suplementação	567.450,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.361.0006.2015     12.365.0006.2030     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2037	14       28         53 63     70     115       148         204     242 373 148 81 158 236 66	1       1         1 1     1     2       1         1     5	3.3.90.39       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.33     3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO	53.000,00       8.600,00         60.000,00 10.000,00     10.000,00     10.000,00       13.400,00         6.000,00     16.450,00 70.000,00 22.000,00 220.000,00 50.000,00 8.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	567.450,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 17 de março de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal