DECRETO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.361.0006.2015
12.365.0006.2030
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
10.301.0011.2037
|
16
29
58
62
67
113
373
374
376
377
363
375
154
280
|
2
1
5
1
1
2
1
5
5
5
|
3.3.90.93
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.33
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
|
53.000,00
8.600,00
68.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
13.400,00
6.000,00
1.900,00
14.550,00
92.000,00
220.000,00
50.000,00
10.000,00
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| |
|
|
|
Total da Suplementação |
567.450,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.02.03
04.122.0002.2007
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.361.0006.2015
12.365.0006.2030
02.04.03
13.392.0009.2043
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
10.301.0011.2037
|
14
28
53
63
70
115
148
204
242
373
148
81
158
236
66
|
1
1
1
1
1
2
1
1
5
|
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.33
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
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53.000,00
8.600,00
60.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
13.400,00
6.000,00
16.450,00
70.000,00
22.000,00
220.000,00
50.000,00
8.000,00
10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
567.450,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 17 de março de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
