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DECRETO Nº 17, 17 DE MARÇO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 17, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais)”.
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
12.361.0006.2015
 
 
12.365.0006.2030
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
 
 
 
 
16
 
 
 
29
 
 
 
 
58
62
 
 
67
 
 
113
 
 
 
373
 
 
 
 
374
 
 
376
377
363
375
154
280
 
 
 
 
 
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
5
1
 
 
1
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
5
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.93
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
53.000,00
 
 
 
8.600,00
 
 
 
 
68.000,00
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 
 
13.400,00
 
 
 
 
6.000,00
 
 
1.900,00
14.550,00
92.000,00
220.000,00
50.000,00
10.000,00
 
 
        Total da Suplementação 567.450,00
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 567.450,00 (quinhentos e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
12.361.0006.2015
 
 
12.365.0006.2030
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
 
 
 
14
 
 
 
28
 
 
 
 
53
63
 
 
70
 
 
115
 
 
 
148
 
 
 
 
204
 
 
242
373
148
81
158
236
66
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - INFANT
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
53.000,00
 
 
 
8.600,00
 
 
 
 
60.000,00
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 
10.000,00
 
 
 
13.400,00
 
 
 
 
6.000,00
 
 
16.450,00
70.000,00
22.000,00
220.000,00
50.000,00
8.000,00
10.000,00
 
 
 
        Total da Anulação de Dotação 567.450,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 17 de março de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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