“Abre o crédito adicional no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais)”.

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Atualizado em: 27/07/2023 às 08h53

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DECRETO Nº 20, 10 DE ABRIL DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 20, de 10 DE ABRIL DE 2023.

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais)”.

FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 04.122.0002.2007 02.04 02.04.01 12.306.0008.2044	29 58 62 67 150	1 5 1	3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	20.000,00 40.000,00 6.000,00 170.000,00 20.000,00
				Total da Remanejamento	256.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 04.123.0003.2049 02.03 02.03.01 18.541.0015.2012 02.06 02.06.01 10.302.0016.2047	33 41 268 74 30 78 149	1 1 1	4.6.90.91 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI SENTENÇAS JUDICIAIS AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	2.000,00 23.000,00 40.000,00 11.000,00 1.000,00 159.000,00 20.000,00
				Total da Remanejamento	256.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA INDEPENDENCIA, 10 de abril de 2023.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 25, 13 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025	“Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025	“Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.”	11/06/2025
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