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DECRETO Nº 20, de 10 DE ABRIL DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais)”.           
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044	29         58 62 67 150	1         5 1	3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	20.000,00         40.000,00 6.000,00 170.000,00 20.000,00
				Total da Remanejamento	256.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 04.123.0003.2049     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.06 02.06.01 10.302.0016.2047	33         41         268 74 30 78 149	1         1         1	4.6.90.91         3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO DIVIDA INTERNA GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI SENTENÇAS JUDICIAIS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.000,00         23.000,00         40.000,00 11.000,00 1.000,00 159.000,00 20.000,00
				Total da Remanejamento	256.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de abril de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal