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DECRETO Nº 20, 10 DE ABRIL DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 20, de 10 DE ABRIL DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais)”.           
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
29
 
 
 
 
58
62
67
150
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
 
 
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
40.000,00
6.000,00
170.000,00
20.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 256.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 256.000,00 (duzentos e cinqüenta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.04
04.123.0003.2049
 
 
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
 
 
02.06
02.06.01
10.302.0016.2047
 
 
 
 
 
 
 
33
 
 
 
 
41
 
 
 
 
268
74
30
78
149
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.6.90.91
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DIVIDA INTERNA
GESTÃO DAS SENTENÇAS JUDICIAIS - PRECATÓRI
SENTENÇAS JUDICIAIS
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
 
23.000,00
 
 
 
 
40.000,00
11.000,00
1.000,00
159.000,00
20.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 256.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de abril de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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