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DECRETO Nº 25, 10 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 25, DE 10 DE MAIO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais)”.     
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 1641 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
12.361.0006.2015
 
 
 
 
 
 
 
 
29
 
 
 
 
58
62
 
 
67
68
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
1
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
 
 
 
 
 
180.000,00
 
 
 
 
200.000,00
70.000,00
 
 
300.000,00
100.000,00
 
 
        Total da Suplementação 850.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de Maio de 2023.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 1694, 19 DE FEVEREIRO DE 2025 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial” 19/02/2025
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