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DECRETO Nº 26, 10 DE MAIO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)”.     
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
12.365.0006.2014
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
95
 
 
 
 
208
216
 
 
240
 
 
 
 
331
 
 
 
372
105
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
 
3.3.90.36
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
 
 
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
12.000,00
20.000,00
 
 
37.000,00
 
 
 
 
35.000,00
 
 
 
5.000,00
12.000,00
 
 
        Total da Suplementação 134.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
12.365.0006.2014
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
 
 
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
102
 
 
 
 
217
221
 
 
245
254
 
 
 
 
328
332
346
 
 
 
359
111
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
 
5
2
 
 
1
5
 
 
 
 
5
1
5
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
13.000,00
 
 
 
 
12.000,00
20.000,00
 
 
27.000,00
10.000,00
 
 
 
 
5.000,00
18.000,00
12.000,00
 
 
 
5.000,00
11.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 134.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de Julho de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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