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DECRETO Nº 26, DE 10 DE MAIO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais)”.     
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.365.0006.2014     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036       10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034     02.07.02 27.813.0010.2021	95         208 216     240         331       372 105	1         1 5     5         1       1	3.1.90.11         3.1.90.13 3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.32       3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	13.000,00         12.000,00 20.000,00     37.000,00         35.000,00       5.000,00 12.000,00
				Total da Suplementação	134.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.365.0006.2014     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036       10.301.0011.2037       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034         02.07.02 27.813.0010.2021	102         217 221     245 254         328 332 346       359 111	5         5 2     1 5         5 1 5       1	3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39 3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39       3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	13.000,00         12.000,00 20.000,00     27.000,00 10.000,00         5.000,00 18.000,00 12.000,00       5.000,00 11.000,00
				Total da Anulação de Dotação	134.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de Julho de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal