| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1681, 17 DE SETEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional Especial" | 17/09/2024 |
| DECRETO Nº 45, 29 DE AGOSTO DE 2024 | Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores lotados no cargo de motoristas com vistas ao pleito de 6 de outubro de 2024, em primeiro turno. | 29/08/2024 |
| DECRETO Nº 43, 13 DE AGOSTO DE 2024 | Dispõe sobre o custeio de despesa com combustível realizada pelos Docentes da Classe Descentralizada da ETEC Sebastiana Augusta de Moraes de Andradina/SP no Município de Nova Independência/SP, nos termos da Lei Municipal nº 1249, de 06 de junho de 2014, e dá outras providências. | 13/08/2024 |
| PORTARIA Nº 20, 07 DE AGOSTO DE 2024 | “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 18/2024, substituição do Gestor dos Contratos e das outras providências.” | 07/08/2024 |
| DECRETO Nº 42, 23 DE JULHO DE 2024 | “Declara PONTO FACULTATIVO, nas Repartições Públicas Municipais, no próximo dia 05 de agosto de 2024, em virtude do FERIADO DO PADROEIRO DO MUNICÍPIO, e dá outras providências.” | 23/07/2024 |
