PORTARIA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nomeia Comissão Municipal de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (avaq), e dá outras providências.
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica constituída a Comissão do Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq), que tem por finalidade formular, validar e acompanhar a agenda de trabalho anual incluindo o microplanejamento no nível municipal. A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I - Ivani Aparecida Alves Pinheiro - Representante da Epidemiologia do município;
II - Wanderleia de Oliveira Maciel - Representante da Secretaria Municipal da Saúde;
III - Valeria Marinho Capuchinho – Representante da Atenção Básica do município;
IV - Fernanda de Cassia Galvão – Representante da Secretaria Municipal da Assistência Social;
V - Janaina Ribeiro pereira – Representante das Entidades Religiosas;
VI - Eva Lucia Coelho – Representante da creche e pré-escola municipal;
VII - Andreia Calassi Lima Brito – Representante dos meios de comunicação e divulgação da saúde.
Art. 2° - Compete a Comissão do Comitê de Coordenação das Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq):
- Definição de ações prioritárias;
Elaboração de documentações específicas;
Formação de equipes e identificação de das necessidades da população relacionadas a vacinação;
Acompanhamento de recursos financeiros de acordo com as necessidades do período;
Em âmbito educacional determinar o melhor período para desenvolvimento de ações; Incorporação das atividades na pauta educacional;
Mobilização social, elaboração e criação de material impresso e de mídia para divulgação nos meios de comunicação local e redes sociais.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do presente ato correrão à conta do orçamento municipal vigente.
Art. 4º - Os integrantes da Comissão ficam dispensados de suas atividades normais durante os horários de trabalho dedicados ao exercício das funções ora designadas.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, aos 29 dias de setembro de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
