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DECRETO Nº 44, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
 
 
“Dispõe de feriado o dia 12 de outubro de 2023, declara ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2023 e dá outras providências”.
 
 
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.
 
DECRETA
 
Art. 1º. O dia 12 de outubro de 2023, data em que recai, neste ano, o Feriado Consagrado a Nossa Senhora Aparecida padroeira do País, quinta-feira, é feriado Nacional, conforme Lei 6.802, de 30 de junho de 1980 que declara o respectivo feriado.
 
Art. 2º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o expediente do dia 13 de outubro de 2023 – sexta-feira, havendo o retorno das atividades na data de 16/10/2023 (segunda feira).
 
Art. 3º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º e 2º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
 
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
Gabinete do Prefeito, na da supra.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.