Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Nova Independência e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Nova Independência
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
Vínculos
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
PORTARIA Nº 29, 31 DE OUTUBRO DE 2023
Início da vigência: 31/10/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 29 DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
 
 
“Cria a Comissão Permanente de Licitação – CPL do município de Nova Independência e designa seus membros.”
 
 
                                               FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei Orgânica. Resolve:
 
Artigo 1º. – Criar a Comissão Permanente de Licitação do Município de Nova Independência encarregada de analisar e julgar as licitações do Poder Executivo Municipal.
 
Artigo 2º. – A Comissão Permanente de Licitação – CPL será composta por 03 (três) membros nomeados pelo Prefeito Municipal.
 
Artigo 3º. – Ficam nomeados como membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, a que se refere o artigo anterior, os servidores: Fábio Luiz Barreto dos Santos, Éder Ribeiro da Silva e Estela de Souza dos Santos.
            I – A Presidência da Comissão Permanente de Licitação CPL, criada por esta Portaria, será exercida pelo primeiro membro titular nomeado neste artigo;
            II – A função de secretária será exercida pela servidora Estela de Souza dos Santos e o servidor Éder Ribeiro da Silva como membro.
            III – A servidora Poliana Ferreira da Silva Lima, estará designada como membro substituta.
 
Artigo 4º. – Os Membros da Comissão Permanente de Licitação – CPL desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos, funções e atribuições.
 
Artigo 5º. – Os processos licitatórios serão elaborados pela Comissão Permanente de Licitação – CPL com o acompanhamento da Assessoria Contábil e Jurídica da Prefeitura de Nova Independência.
 
Artigo 6º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus efeitos a partir do dia 08 de novembro de 2023, revogando em especial a portaria nº 02 de 03 de janeiro de 2023.
 
Gabinete do Prefeito, na data supra
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 22, 22 DE FEVEREIRO DE 2024 “Homologa Resultado Final dos (Certificados e Títulos) Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 01/2024, e da outras providências. 22/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1669, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias com recursos provenientes do Governo Federal no Município de Nova Independência, e dá outras providências" 07/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1668, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Vereadores e Presidente da Câmara do município de Nova Independência-SP., para o exercício de 2024, e dá outras providencias”. 07/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1667, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre a revisão geral anual à remuneração dos servidores e funcionários públicos da Câmara Municipal de Nova Independência-SP., para o exercício de 2.024”. 07/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1666, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 “Dispõe sobre a autorização ao poder executivo, para realização de Convênio visando repasse à Irmandade Santa Casa de Tupi Paulista, para execução de atendimento de equipe multidisciplinar na unidade prisional do município, e dá outras providências” 07/02/2024
Minha Anotação
×
PORTARIA Nº 29, 31 DE OUTUBRO DE 2023
Código QR
PORTARIA Nº 29, 31 DE OUTUBRO DE 2023
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia