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DECRETO Nº 3, 05 DE JANEIRO DE 2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 03 DE 05 DE JANEIRO DE 2024

“Homologa resultado final do Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo edital nº 05/2023, e da outras providências.

FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei;

DECRETA:

Art. 1º Fica homologado o Resultado do Processo Seletivo Simplificado Emergencial para os cargos de Inspetor de Aluno e Merendeira, cujo resultado foi devidamente divulgado nos termos do EDITAL DE RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EMERGENCIAL 05/2023 de 26 de julho de 2023.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Nova Independência, 05 de janeiro de 2024.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 13, 22 DE ABRIL DE 2024	“Constitui membros do Conselho Municipal da Educação do Município de Nova Independência e da outras providências.”	22/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024	"Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências"	16/04/2024
PORTARIA Nº 12, 08 DE ABRIL DE 2024	Designa membros para compor a Comissão da 41ª Festa do Peão de Nova Independência a ser realizada no mês de maio de 2024 e dá outras providências.	08/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024	“Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”.	04/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 01 DE ABRIL DE 2024	“Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”.	01/04/2024

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