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PORTARIA Nº 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2024.
 
“Dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação, e das outras providências.”
 
Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, e a edição do Decreto Municipal nº 13 De 25 de Janeiro de 2024, que estabelecem as atribuições e demais disposições das funções do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio e comissão de contratação;
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no gozo de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Resolve:
 
Art. 1° Fica designado o servidor Público Efetivo Estela de Souza dos Santos, portador da cédula de identidade RG nº 41.922.489 e inscrito no CPF/MF sob nº 316.064.618-18, para exercer as funções de Agente de Contratação.
Art. 2° Nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e do Decreto Municipal n° 13 de 25 de Janeiro de 2.024, passam a compor a Equipe de Apoio do Agente de Contratação os servidores Eder Ribeiro da Silva, Fabio Luiz Barreto dos Santos e Izabela Maron dos Santos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Nova Independência/SP, 25 de Janeiro de 2024.
                                                                                 
 
 
Fernando Macchi Santana
Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.