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DECRETO Nº 33, de 06 DE JULHO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.066.100,00 (um milhão, sessenta e seis mil e cem reais)”.         
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento/suplementação no valor de R$ 1.066.100,00 (um milhão, sessenta e seis mil e cem reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.121.0002.2061     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     12.365.0006.2014     12.365.0006.2016       02.06 02.06.01 10.301.0011.2036     10.301.0011.2037	11     365         68     96     105 106         224     227 233	1     1         1     1     2 2         5     5 2	3.3.90.30     3.3.90.36         3.1.90.13     3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.39     3.1.90.11 3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO   PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO	200,00     10.000,00         100.000,00     20.000,00     270.000,00 110.000,00         50.500,00     230.000,00 6.400,00
				Total da Remanejamento	798.900,00
	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     12.365.0006.2014     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2037         02.06.02 17.605.0012.2033	11         67     95       129       150         374     227 233 253       297  95 51	1         1     1       1       1         5     5 2 5       1	3.3.90.30         3.1.90.11     3.1.90.11       3.3.90.30       3.3.90.39         3.3.90.33     3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39       3.1.90.94	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS	1.000,00         167.000,00     2.000,00       13.000,00       5.000,00         2.000,00     20.000,00 5.000,00 5.000,00       9.000,00 35.000,00 5.000,00
				Total da Suplementação	267.200,00

 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento/suplementação, no valor de R$ 1.066.100,00 (um milhão, sessenta e seis mil e cem reais)), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 04.122.0002.2007     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044	31         61 62	1         5 1	4.4.90.52         3.3.90.30 3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	690.700,00         1.000,00 3.000,00
				Total da Remanejamento	798.900,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.361.0006.2017     12.365.0006.2014     02.04.02 12.361.0006.2018       02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2037       02.06.02 17.605.0012.2033	14         78     97       132 133       149         204     236 238       300 220 76 65	1         2     1       1 1       1         1     2 5       1	3.3.90.39         3.1.90.11     3.1.90.94       3.3.90.36 3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.33     3.3.90.30 3.3.90.30       3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.000,00         72.000,00     2.000,00       3.000,00 10.000,00       5.000,00         2.000,00     10.000,00 20.000,00       9.000,00 2.400,00 230.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	267.200,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 06 de Julho de 2023.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município