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DECRETO Nº 33, 06 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 06/06/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 33, de 06 DE JULHO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.066.100,00 (um milhão, sessenta e seis mil e cem reais)”.         
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento/suplementação no valor de R$ 1.066.100,00 (um milhão, sessenta e seis mil e cem reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
04.121.0002.2061
 
 
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
 
 
12.365.0006.2014
 
 
12.365.0006.2016
 
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
 
 
 
 
11
 
 
365
 
 
 
 
68
 
 
96
 
 
105
106
 
 
 
 
224
 
 
227
233
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
2
2
 
 
 
 
5
 
 
5
2
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
3.1.90.13
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
MATERIAL DE CONSUMO
 
PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
200,00
 
 
10.000,00
 
 
 
 
100.000,00
 
 
20.000,00
 
 
270.000,00
110.000,00
 
 
 
 
50.500,00
 
 
230.000,00
6.400,00
 
 
        Total da Remanejamento 798.900,00
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
 
 
12.365.0006.2014
 
 
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
02.06.02
17.605.0012.2033
 
 
 
 
 
 
 
11
 
 
 
 
67
 
 
95
 
 
 
129
 
 
 
150
 
 
 
 
374
 
 
227
233
253
 
 
 
297
 95
51
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
5
2
5
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
3.1.90.94
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
MATERIAL DE CONSUMO
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
167.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
20.000,00
5.000,00
5.000,00
 
 
 
9.000,00
35.000,00
5.000,00
 
        Total da Suplementação 267.200,00
           
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento/suplementação, no valor de R$ 1.066.100,00 (um milhão, sessenta e seis mil e cem reais)), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
 
 
 
 
31
 
 
 
 
61
62
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
5
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
 
 
 
 
 
690.700,00
 
 
 
 
1.000,00
3.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 798.900,00
           
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.04
02.04.01
12.361.0006.2017
 
 
12.365.0006.2014
 
 
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
02.06.02
17.605.0012.2033
 
 
 
 
 
 
 
14
 
 
 
 
78
 
 
97
 
 
 
132
133
 
 
 
149
 
 
 
 
204
 
 
236
238
 
 
 
300
220
76
65
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
2
5
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.94
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
72.000,00
 
 
2.000,00
 
 
 
3.000,00
10.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
2.000,00
 
 
10.000,00
20.000,00
 
 
 
9.000,00
2.400,00
230.000,00
5.000,00
 
        Total da Anulação de Dotação 267.200,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 06 de Julho de 2023.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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