Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 35, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais)”.       
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/remanejamento no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.361.0006.2015       12.365.0006.2013     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     10.302.0016.2047     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	11         50 55     71 74     92       129       150         258     267         362	1         1 5     5 1     1       1       1         2     1         1	3.3.90.30         3.1.90.11 3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.39         4.4.90.52     3.3.90.34         3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MATERIAL DE CONSUMO	500,00         1.000,00 11.500,00     20.000,00 60.000,00     25.000,00       13.000,00       5.000,00         50.000,00     15.000,00         3.000,00
				Total da Suplementação	204.000,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 18.452.0015.2055     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2015     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036	37         52     67         206  61	1         1     1         1	3.3.90.48         3.1.90.94     3.1.90.11         3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	19.800,00         10.000,00     16.000,00         2.000,00 54.000,00
				Total da Remanejamento	101.800,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         12.361.0006.2015       12.365.0006.2013     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     10.302.0016.2047     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	13         51 58 62     73 75     89       133       148         259     268         359	1         1 5 1     1 5     1       1       1         5     1         1	3.3.90.36         3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.36     3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.30       3.3.90.39       3.3.90.39         4.4.90.52     3.3.90.39         3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	500,00         1.000,00 10.000,00 1.500,00     60.000,00 20.000,00     25.000,00       13.000,00       5.000,00         50.000,00     15.000,00         3.000,00
				Total da Anulação de Dotação	204.000,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012	18         38  85	1         1	4.4.90.51         3.1.90.11	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OBRAS E INSTALAÇÕES   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	37.800,00         10.000,00 54.000,00
				Total da Remanejamento	101.800,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 11 de Agosto de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município