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DECRETO Nº 35, 11 DE AGOSTO DE 2023
Início da vigência: 22/08/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 35, DE 11 DE AGOSTO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais)”.       
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/remanejamento no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
12.361.0006.2015
 
 
 
12.365.0006.2013
 
 
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2037
 
 
10.302.0016.2047
 
 
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
11
 
 
 
 
50
55
 
 
71
74
 
 
92
 
 
 
129
 
 
 
150
 
 
 
 
258
 
 
267
 
 
 
 
362
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
 
 
5
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.3.90.34
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
MATERIAL DE CONSUMO
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
500,00
 
 
 
 
1.000,00
11.500,00
 
 
20.000,00
60.000,00
 
 
25.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
50.000,00
 
 
15.000,00
 
 
 
 
3.000,00
 
 
        Total da Suplementação 204.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.03
02.03.01
18.452.0015.2055
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
12.361.0006.2015
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
 
 
 
 
37
 
 
 
 
52
 
 
67
 
 
 
 
206
 61
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.48
 
 
 
 
3.1.90.94
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
19.800,00
 
 
 
 
10.000,00
 
 
16.000,00
 
 
 
 
2.000,00
54.000,00
 
        Total da Remanejamento 101.800,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
12.361.0006.2015
 
 
 
12.365.0006.2013
 
 
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2037
 
 
10.302.0016.2047
 
 
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
13
 
 
 
 
51
58
62
 
 
73
75
 
 
89
 
 
 
133
 
 
 
148
 
 
 
 
259
 
 
268
 
 
 
 
359
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
1
 
 
1
5
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTENÇÃO DAS CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
500,00
 
 
 
 
1.000,00
10.000,00
1.500,00
 
 
60.000,00
20.000,00
 
 
25.000,00
 
 
 
13.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
50.000,00
 
 
15.000,00
 
 
 
 
3.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 204.000,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
 
 
 
 
 
 
 
18
 
 
 
 
38
 85
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
37.800,00
 
 
 
 
10.000,00
54.000,00
 
        Total da Remanejamento 101.800,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 11 de Agosto de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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