DECRETO Nº 45 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/Remanejamento no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
02.04.02
12.361.0006.2018
12.362.0007.2019
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
|
5
44
53
129
130
136
211
220
243
247
317
335
|
1
1
1
1
5
2
2
2
1
2
1
5
|
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.33
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
|
5.000,00
3.700,00
34.000,00
25.000,00
1.500,00
10.100,00
20.000,00
10.000,00
2.300,00
10.000,00
21.000,00
1.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
143.600,00 |
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
02.02.04
04.123.0003.2062
02.03
02.03.01
18.452.0015.2055
18.541.0015.2012
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
10.301.0011.2037
10.302.0016.2047
02.06.02
17.605.0012.2033
|
5
394
37
43
374
243
267
300
|
1
1
1
1
5
1
1
1
|
3.3.90.39
3.2.90.21
3.3.90.48
3.3.90.33
3.3.90.33
3.3.90.32
3.3.90.34
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIVIDA INTERNA
ENCARGOS DA PVL 02.000201/2023-91
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
40.000,00
15.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
4.000,00
15.000,00
20.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
100.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
02.04.02
12.361.0006.2018
12.362.0007.2019
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
|
4
45
54
63
64
132
133
138
217
221
237
244
327
328
|
1
1
2
1
1
1
1
2
5
2
2
1
5
5
|
3.3.90.33
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
|
5.000,00
3.700,00
16.000,00
8.000,00
10.000,00
1.500,00
25.000,00
10.100,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
2.300,00
21.000,00
1.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
143.600,00 |
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.05
02.05.01
15.452.0014.2026
02.06
02.06.02
17.451.0012.1004
02.07
02.07.01
08.482.0013.1020
|
170
378
355
|
1
7
1
|
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P
OBRAS E INSTALAÇÕES
|
40.000,00
1.000,00
59.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
100.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Outubro de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
