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DECRETO Nº 45 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais)”.    
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/Remanejamento no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     02.04.02 12.361.0006.2018       12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036       10.301.0011.2037       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	5         44         53       129 130     136         211 220     243 247         317 335	1         1         1       1 5     2         2 2     1 2         1 5	3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.32 3.3.90.39         3.1.90.13 3.3.90.33	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OBRIGAÇÕES PATRONAIS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO	5.000,00         3.700,00         34.000,00       25.000,00 1.500,00     10.100,00         20.000,00 10.000,00     2.300,00 10.000,00         21.000,00 1.000,00
				Total da Suplementação	143.600,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.04 04.123.0003.2062     02.03 02.03.01 18.452.0015.2055     18.541.0015.2012     02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2037     10.302.0016.2047     02.06.02 17.605.0012.2033	5       394         37     43         374     243     267       300	1       1         1     1         5     1     1       1	3.3.90.39       3.2.90.21         3.3.90.48     3.3.90.33         3.3.90.33     3.3.90.32     3.3.90.34       3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIVIDA INTERNA ENCARGOS DA PVL 02.000201/2023-91   JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	40.000,00       15.000,00         4.000,00     1.000,00         1.000,00     4.000,00     15.000,00       20.000,00
				Total da Remanejamento	100.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         02.04.02 12.361.0006.2018       12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036       10.301.0011.2037       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	4         45         54 63 64       132 133     138         217 221     237 244         327 328	1         1         2 1 1       1 1     2         5 2     2 1         5 5	3.3.90.33         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO	5.000,00         3.700,00         16.000,00 8.000,00 10.000,00       1.500,00 25.000,00     10.100,00         20.000,00 10.000,00     10.000,00 2.300,00         21.000,00 1.000,00
				Total da Anulação de Dotação	143.600,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.452.0014.2026     02.06 02.06.02 17.451.0012.1004     02.07 02.07.01 08.482.0013.1020	170         378         355	1         7         1	4.4.90.51         4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS OBRAS E INSTALAÇÕES   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P OBRAS E INSTALAÇÕES	40.000,00         1.000,00         59.000,00
				Total da Remanejamento	100.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Outubro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal