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DECRETO Nº 45, 09 DE OUTUBRO DE 2023
Início da vigência: 09/10/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 45 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais)”.    
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/Remanejamento no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
 
 
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
 
12.362.0007.2019
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
 
44
 
 
 
 
53
 
 
 
129
130
 
 
136
 
 
 
 
211
220
 
 
243
247
 
 
 
 
317
335
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
5
 
 
2
 
 
 
 
2
2
 
 
1
2
 
 
 
 
1
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.33
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
 
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
3.700,00
 
 
 
 
34.000,00
 
 
 
25.000,00
1.500,00
 
 
10.100,00
 
 
 
 
20.000,00
10.000,00
 
 
2.300,00
10.000,00
 
 
 
 
21.000,00
1.000,00
 
 
        Total da Suplementação 143.600,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
 
 
02.02.04
04.123.0003.2062
 
 
02.03
02.03.01
18.452.0015.2055
 
 
18.541.0015.2012
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
 
 
10.301.0011.2037
 
 
10.302.0016.2047
 
 
02.06.02
17.605.0012.2033
 
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
394
 
 
 
 
37
 
 
43
 
 
 
 
374
 
 
243
 
 
267
 
 
 
300
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
5
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
3.3.90.48
 
 
3.3.90.33
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
3.3.90.32
 
 
3.3.90.34
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIVIDA INTERNA
ENCARGOS DA PVL 02.000201/2023-91
 
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
 
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
 
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
40.000,00
 
 
 
15.000,00
 
 
 
 
4.000,00
 
 
1.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
4.000,00
 
 
15.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 100.000,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 243.600,00 (duzentos e quarenta e três mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
 
 
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
 
12.362.0007.2019
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
 
 
 
 
 
 
4
 
 
 
 
45
 
 
 
 
54
63
64
 
 
 
132
133
 
 
138
 
 
 
 
217
221
 
 
237
244
 
 
 
 
327
328
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
2
1
1
 
 
 
1
1
 
 
2
 
 
 
 
5
2
 
 
2
1
 
 
 
 
5
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.33
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
 
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
3.700,00
 
 
 
 
16.000,00
8.000,00
10.000,00
 
 
 
1.500,00
25.000,00
 
 
10.100,00
 
 
 
 
20.000,00
10.000,00
 
 
10.000,00
2.300,00
 
 
 
 
21.000,00
1.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 143.600,00
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.01
15.452.0014.2026
 
 
02.06
02.06.02
17.451.0012.1004
 
 
02.07
02.07.01
08.482.0013.1020
 
 
 
 
 
 
 
170
 
 
 
 
378
 
 
 
 
355
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
7
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROGRAMA ESPECIAL DE CONSTRUÇÃO DE CASAS P
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
40.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
59.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 100.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 09 de Outubro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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