Ir para o conteúdo

DECRETO Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais)”.        
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/Remanejamento/Credito Especial no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004         02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037       10.302.0016.2047     02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     02.07.02 27.813.0010.2021	11 12 15         43         50 53         374     206     233 243     267       290         305       362	1 1 1         1         1 1         5     1     2 1     1       1         1       1	3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.93         3.3.90.33         3.1.90.11 3.3.90.30         3.3.90.33     3.1.90.11     3.3.90.30 3.3.90.32     3.3.90.34       3.1.90.13         3.3.90.39       3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MATERIAL DE CONSUMO	8.900,00 3.000,00 5.530,00         1.000,00         3.000,00 5.000,00         500,00     17.000,00     2.100,00 9.000,00     20.000,00       15.000,00         4.000,00       1.000,00
				Total da Suplementação	95.030,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.04 04.123.0003.2062     02.03 02.03.01 18.452.0015.2055     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       02.06 02.06.01 10.301.0011.2011     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039	394         37         53 63         374         305	1         1         1 1         5         1	3.2.90.21         3.3.90.48         3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.33         3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO DIVIDA INTERNA ENCARGOS DA PVL 02.000201/2023-91   JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	23.000,00         37.000,00         2.500,00 1.500,00         100,00         3.000,00
				Total da Remanejamento	67.100,00

 
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	393         392	5         5	3.1.90.11         4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	10.000,00         4.000,00
				Total da Crédito Especial	14.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004           02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     02.06 02.06.01 10.301.0011.2036     10.301.0011.2037           10.302.0016.2047     02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.244.0013.2034	1       9 10 13 16         42         62         221     236 241 244 247     268       293         304     343 354	1       1 1 1 2         2         1         2     2 5 1 2     1       1         1     5 5	3.1.90.11       3.1.90.13 3.1.90.94 3.3.90.36 3.3.90.93         3.3.90.30         3.3.90.36         3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.36         3.3.90.30     3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	1.000,00       2.100,00 300,00 9.500,00 5.530,00         1.000,00         8.000,00         17.000,00     10.000,00 5.000,00 4.000,00 2.100,00     20.000,00       15.000,00         4.000,00     500,00 4.000,00
				Total da Anulação de Dotação	109.030,00

 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.123.0003.1014     02.04 02.04.02 12.361.0006.2018     02.06 02.06.02 17.605.0012.2033     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	13     22         132         301         343 254 236	1     1         1         1         5	3.3.90.36     4.4.90.61         3.3.90.36         4.4.90.52         3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS   EDUCAÇÃO E CULTURA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   SAUDE E SANEAMENTO DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	1.500,00     60.000,00         2.500,00         3.000,00         100,00 4.000,00 10.000,00
				Total da Remanejamento	67.100,00

 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de Novembro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município