DECRETO Nº 47, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação/Remanejamento/Credito Especial no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
10.302.0016.2047
02.06.02
17.512.0012.2054
02.07
02.07.01
08.243.0013.2039
02.07.02
27.813.0010.2021
|
11
12
15
43
50
53
374
206
233
243
267
290
305
362
|
1
1
1
1
1
1
5
1
2
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.33
3.3.90.93
3.3.90.33
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.33
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.34
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
MATERIAL DE CONSUMO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
|
8.900,00
3.000,00
5.530,00
1.000,00
3.000,00
5.000,00
500,00
17.000,00
2.100,00
9.000,00
20.000,00
15.000,00
4.000,00
1.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
95.030,00 |
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.04
04.123.0003.2062
02.03
02.03.01
18.452.0015.2055
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
02.06
02.06.01
10.301.0011.2011
02.07
02.07.01
08.243.0013.2039
|
394
37
53
63
374
305
|
1
1
1
1
5
1
|
3.2.90.21
3.3.90.48
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.33
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
DIVIDA INTERNA
ENCARGOS DA PVL 02.000201/2023-91
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
GESTÃO DA SAUDE
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
23.000,00
37.000,00
2.500,00
1.500,00
100,00
3.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
67.100,00 |
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
|
393
392
|
5
5
|
3.1.90.11
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
10.000,00
4.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Crédito Especial |
14.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 176.130,00 (cento e setenta e seis mil, cento e trinta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
02.02.02
04.121.0002.2004
02.03
02.03.01
18.541.0015.2012
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
10.302.0016.2047
02.06.02
17.512.0012.2054
02.07
02.07.01
08.243.0013.2039
08.244.0013.2034
|
1
9
10
13
16
42
62
221
236
241
244
247
268
293
304
343
354
|
1
1
1
1
2
2
1
2
2
5
1
2
1
1
1
5
5
|
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.36
3.3.90.93
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
1.000,00
2.100,00
300,00
9.500,00
5.530,00
1.000,00
8.000,00
17.000,00
10.000,00
5.000,00
4.000,00
2.100,00
20.000,00
15.000,00
4.000,00
500,00
4.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Anulação de Dotação |
109.030,00 |
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
04.123.0003.1014
02.04
02.04.02
12.361.0006.2018
02.06
02.06.02
17.605.0012.2033
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
|
13
22
132
301
343
254
236
|
1
1
1
1
5
|
3.3.90.36
4.4.90.61
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SAUDE E SANEAMENTO
DIRETORIA DE SANEAMENTO
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
1.500,00
60.000,00
2.500,00
3.000,00
100,00
4.000,00
10.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Remanejamento |
67.100,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de Novembro de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito do Município
