DECRETO Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais)
”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
12.365.0006.2014
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
|
67
95
363
|
1
1
1
|
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
82.000,00
35.000,00
58.700,00
|
02
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.365.0006.2016
02.04.02
12.362.0007.2019
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
02.07.02
27.813.0010.2021
|
51
53
106
136
380
206
233
331
363
105
365
|
1
1
2
2
5
1
2
1
1
|
3.1.90.13
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.30
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.32
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
2.500,00
47.500,00
5.000,00
20.000,00
20.400,00
10.000,00
5.000,00
30.000,00
11.500,00
40.000,00
20.000,00 |
| |
|
|
|
Total da Suplementação |
416.100,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
|
148
149
|
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
47.200,00
117.000,00
|
02
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
12.365.0006.2016
02.04.02
12.362.0007.2019
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
10.301.0011.2036
10.301.0011.2037
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
02.07.02
27.813.0010.2021
|
52
61
63
107
138
192
207
245
333
339
362
74
114
21
|
1
5
1
2
2
1
2
1
2
1
1
|
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.500,00
30.000,00
17.500,00
5.000,00
20.000,00
20.400,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
25.000,00
11.500,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
|
| |
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|
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Total da Anulação de Dotação |
416.100,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
NOVA INDEPENDENCIA, 14 de Junho de 2023.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
