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DECRETO Nº 29, 14 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 14/06/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2023
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais)”.    
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.01
12.361.0006.2015
 
 
12.365.0006.2014
 
 
02.07
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
67
 
 
95
 
 
 
 
363
 
 
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
82.000,00
 
 
35.000,00
 
 
 
 
58.700,00
 
 
02
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
12.365.0006.2016
 
 
02.04.02
12.362.0007.2019
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
 
 
10.301.0011.2036
 
 
10.301.0011.2037
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
51
53
 
 
106
 
 
 
136
 
 
 
 
380
 
 
206
 
 
233
 
 
 
 
331
 
 
 
363
105
365
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
2
 
 
 
2
 
 
 
 
5
 
 
1
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.13
3.3.90.30
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.32
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
 
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
MATERIAL DE CONSUMO
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
 
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
2.500,00
47.500,00
 
 
5.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
20.400,00
 
 
10.000,00
 
 
5.000,00
 
 
 
 
30.000,00
 
 
 
11.500,00
40.000,00
20.000,00
        Total da Suplementação 416.100,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
 
 
 
 
 
 
148
149
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
47.200,00
117.000,00
 
 
02
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
12.365.0006.2016
 
 
02.04.02
12.362.0007.2019
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2009
 
 
10.301.0011.2036
 
 
10.301.0011.2037
 
 
02.07
02.07.01
08.244.0013.2034
 
 
 
02.07.02
27.813.0010.2021
 
 
 
 
 
 
 
52
61
63
 
 
107
 
 
 
138
 
 
 
 
192
 
 
207
 
 
245
 
 
 
 
333
339
 
 
 
362
74
114
21
 
 
 
 
 
 
1
5
1
 
 
2
 
 
 
2
 
 
 
 
1
 
 
2
 
 
1
 
 
 
 
2
1
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.1.90.94
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.52
 
 
3.1.90.11
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.32
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
 
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CENTRO ODONTOLOGICO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
 
UBS III RACLÊ BARRETO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
2.500,00
30.000,00
17.500,00
 
 
5.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
20.400,00
 
 
10.000,00
 
 
5.000,00
 
 
 
 
5.000,00
25.000,00
 
 
 
11.500,00
40.000,00
40.000,00
20.000,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 416.100,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 14 de Junho de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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