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DECRETO Nº 29, DE 14 DE JUNHO DE 2023
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais)”.    
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     12.365.0006.2014     02.07 02.07.02 27.813.0010.2021	67     95         363	1     1         1	3.1.90.11     3.1.90.11         3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	82.000,00     35.000,00         58.700,00
02 02.04 02.04.01 12.306.0008.2044       12.365.0006.2016     02.04.02 12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2009     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034     02.07.02 27.813.0010.2021	51 53     106       136         380     206     233         331       363 105 365	1 1     2       2         5     1     2         1       1	3.1.90.13 3.3.90.30     3.1.90.13       3.3.90.30         4.4.90.52     3.1.90.11     3.3.90.30         3.3.90.32       3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.500,00 47.500,00     5.000,00       20.000,00         20.400,00     10.000,00     5.000,00         30.000,00       11.500,00 40.000,00 20.000,00
				Total da Suplementação	416.100,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 416.100,00 (quatrocentos e dezesseis mil e cem reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.04 02.04.03 13.392.0009.2043	148 149	1 1	3.3.90.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	47.200,00 117.000,00
02 02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         12.365.0006.2016     02.04.02 12.362.0007.2019     02.06 02.06.01 10.301.0011.2009     10.301.0011.2036     10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034       02.07.02 27.813.0010.2021	52 61 63     107       138         192     207     245         333 339       362 74 114 21	1 5 1     2       2         1     2     1         2 1       1	3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.39     3.1.90.94       3.3.90.39         4.4.90.52     3.1.90.11     3.3.90.39         3.3.90.32 3.3.90.39       3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO MEDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MATERIAL DE CONSUMO	2.500,00 30.000,00 17.500,00     5.000,00       20.000,00         20.400,00     10.000,00     5.000,00         5.000,00 25.000,00       11.500,00 40.000,00 40.000,00 20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	416.100,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 14 de Junho de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal