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DECRETO Nº 31, 20 DE JUNHO DE 2023

Início da vigência: 20/06/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO N° 31 DE 20 DE JUNHO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), autorizado pela Lei 1636 de 05/04/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0011.2036 02.06.02 17.451.0012.1004	383 382	7 7	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS III RACLÊ BARRETO OBRAS E INSTALAÇÕES DIRETORIA DE SANEAMENTO CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES	300.000,00 500.000,00
				Total da Remanejamento	800.000,00

Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.01 15.451.0014.1002	371	7	4.4.90.51	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO OBRAS E INSTALAÇÕES	800.000,00
				Total da Remanejamento	800.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA INDEPENDENCIA, 20 de Junho de 2023.

FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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