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DECRETO Nº 31, 20 DE JUNHO DE 2023
Início da vigência: 20/06/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO N° 31 DE 20 DE JUNHO DE 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”.
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), autorizado pela Lei 1636 de 05/04/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
02.06.02
17.451.0012.1004
 
 
 
 
 
 
 
383
 
 
 
382
 
 
 
 
 
 
7
 
 
 
7
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DE SANEAMENTO
CONSTRUÇÃO,  AMPLIAÇÃO E MELHORIA NA REDE
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
300.000,00
 
 
 
500.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 800.000,00
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.05
02.05.01
15.451.0014.1002
 
 
 
 
 
 
 
371
 
 
 
 
 
 
7
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
 
 
 
 
 
800.000,00
 
 
        Total da Remanejamento 800.000,00
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 20 de Junho de 2023.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
   
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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