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DECRETO Nº 49, DE 08 DE DEZEMBRO 2023
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.110.783,00 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e oitenta e três reais)”.      
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.110.783,00 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e oitenta e três reais), autorizado pela Lei 1606 de 06/09/2022, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007       02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015         12.361.0006.2017     12.365.0006.2013     12.365.0006.2014     12.365.0006.2016     12.365.0006.2046     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043       02.05 02.05.01 15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006       10.301.0011.2010       10.301.0011.2011     10.301.0011.2036           10.301.0011.2037     10.302.0016.2047     10.303.0011.2020     10.304.0011.2060     02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.244.0013.2034       02.07.02 27.813.0010.2021	1       9       25 26         44         67 68 70     80     91     95     105     117       126       143 150         163         176 177     193 194     374     206 208 211 223     233     267     395     275       290         305     317 323       372 54 51 78 7 50 79 394 37	1       1       1 1         1         1 1 1     2     1     1     2     2       1       1 1         1         1 1     1 1     5     1 1 2 5     2     1     2     1       1         1     1 2       1	3.1.90.11       3.1.90.13       3.1.90.11 3.1.90.13         3.3.90.36         3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30     3.1.90.94     3.3.90.36     3.1.90.11     3.1.90.11     3.1.90.13       3.1.90.11       3.1.90.11 3.3.90.39         3.1.90.13         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13     3.3.90.33     3.1.90.11 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.34     3.3.90.32     3.1.90.13       3.1.90.13         3.3.90.39     3.1.90.13 3.3.90.30       3.3.90.36	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   MANUTENÇÃO DAS CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   CENTRAL DE AMBULÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	30.000,00       34.300,00       31.000,00 15.800,00         600,00         187.000,00 56.000,00 1.000,00     11.500,00     7.400,00     18.600,00     19.200,00     1.600,00       4.800,00       4.300,00 74.500,00         500,00         800,00 5.000,00     5.500,00 6.700,00     500,00     78.000,00 34.100,00 1.000,00 26.000,00     2.000,00     6.350,00     13.210,00     8.800,00       600,00         22.000,00     2.500,00 5.000,00       500,00 4.423,00 6.000,00 216.000,00 93.100,00 14.00,00 31.000,00 1.500,00 28.100,00
				Total da Suplementação	1.110.783,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.110.783,00 (um milhão, cento e dez mil, setecentos e oitenta e três reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004     02.02.03 04.122.0002.2007       02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015         12.361.0006.2017     12.365.0006.2013       12.365.0006.2014       12.365.0006.2016     12.365.0006.2046     02.04.02 12.361.0006.2018     02.04.03 13.392.0009.2043       02.05 02.05.01 15.452.0014.2024     02.06 02.06.01 10.301.0011.2006       10.301.0011.2010     10.301.0011.2011     10.301.0011.2036         10.301.0011.2037     10.302.0016.2047     10.303.0011.2020     10.304.0011.2060     02.06.02 17.512.0012.2054     02.07 02.07.01 08.243.0013.2039     08.244.0013.2034     02.07.02 27.813.0010.2021	2       16       28 30         45         71 73 74     78     90 93     101 102     106     118       132       146 149         165         178 181     196     204     210 212 221     232     268     269     277       292         304     320       363 65 23 81 34 35	1       2       1 1         1         5 1 1     2     5 5     1 5     2     2       1       1 1         1         1 1     1     1     1 2 2     1     1     1     1       1         1     1       1	3.1.90.13       3.3.90.93       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39     3.1.90.11     3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39 3.3.90.39     3.1.90.13     3.1.90.94       3.3.90.36       3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.39         3.1.90.94 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.33     3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.32     3.3.90.30       3.3.90.30         3.3.90.30     3.3.90.30       3.3.90.39	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DAS CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO E VELÓRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO DE REABILITAÇÃO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   CENTRAL DE AMBULÂNCIA MATERIAL DE CONSUMO   GESTÃO DA SAUDE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   UBS III RACLÊ BARRETO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E H OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	30.000,00       34.300,00       31.000,00 15.800,00         600,00         1.000,00 217.000,00 52.000,00     11.500,00     5.000,00 2.400,00     16.200,00 2.400,00     19.200,00     1.600,00       4.800,00       4.300,00 74.500,00         500,00         800,00 5.000,00     12.200,00     500,00     2.100,00 1.000,00 136.000,00     2.000,00     6.350,00     13.210,00     8.800,00       600,00         22.000,00     7.500,00       500,00 10.423,00 297.100,00 31.000,00 1.500,00 28.100,00
				Total da Anulação de Dotação	1.110.783,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
NOVA INDEPENDENCIA, 8 de dezembro de 2023.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal