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PORTARIA Nº 2, 29 DE JANEIRO DE 2024
Início da vigência: 29/01/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
PORTARIA N° 02, DE 29 DE JANEIRO DE 2024.  
 
“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e dá outras providências.”
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de nova independência, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei Orgânica, resolve,
 
Artigo 1º: Fica designando(a) o(a) funcionário(a) ANDREZA FERNANDES DA SILVA ESPÍNDOLA, RG nº 41.922.537-7 SSP/SP, Diretora de Escola, em atendimento ao Comunicado SDG nº 19/2010 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como responsável pelos adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento da EMEF André Firmino do Amaral.
 
Artigo 2º: O(a) funcionário(a) acima designado(a) exercerá a função sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.
 
Gabinete do Prefeito, na data supra
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra e em sua forma digital no Site e no Diário Oficial do Município.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1673, 16 DE ABRIL DE 2024 "Dispõe sobre a criação de vagas de empregos públicos junto ao Quadro de Pessoal Efetivo do Município, e dá outras providências" 16/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1672, 04 DE ABRIL DE 2024 “Redefine a área do perímetro urbano do município de Nova Independência e dá outras providências”. 04/04/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1671, 01 DE ABRIL DE 2024 “Modifica a Lei Municipal 983/2009, reestrutura o quadro de pessoal e os serviços internos da Câmara Municipal de Nova Independência/SP., reorganizando as funções, atribuições e direitos dos servidores e, dá outras providências”. 01/04/2024
PORTARIA Nº 10, 27 DE MARÇO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 27/03/2024
PORTARIA Nº 9, 27 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, substituição do membro da Equipe de Apoio e das outras providências.” 27/03/2024
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