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DECRETO Nº 17 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.
 
 
 
“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.
 
 
 
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nos dias, 12 e 13 de fevereiro de 2024, e no 14 de fevereiro de 2024, Quarta-Feira de Cinzas ponto facultativo até às 12 horas;
Art. 2º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Secretários.
 
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
 
 
Gabinete do Prefeito Municipal, na data supra.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.