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PORTARIA N° 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.  
 
 
“Designa funcionário responsável por adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento e dá outras providências.”
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de nova independência, Estado de são Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei Orgânica, resolve,
 
Artigo 1º: Fica designando(a) o(a) funcionário(a) ESTELA DE SOUZA DOS SANTOS, RG nº 41.922.489-X SSP/SP, Diretora de Licitação, em atendimento ao Comunicado SDG nº 19/2010 do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como responsável pelos adiantamentos para cobrir despesas miúdas de pronto atendimento do Departamento de Licitação e Contratos.
 
Artigo 2º: O(a) funcionário(a) acima designado(a) exercerá a função sem remuneração, cumulativamente com o emprego que ocupa, sem prejuízos de seus vencimentos e vantagens, portanto, sem ônus para o Município de Nova Independência referente à função designada.
 
Gabinete do Prefeito, na data supra
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral desta Prefeitura na data supra e em sua forma digital no Site e no Diário Oficial do Município.