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DECRETO Nº 24, DE 07 DE MARÇO DE 2024.
 
 
 
“Dispõe sobre o expediente dos servidores nas repartições públicas municipal nas datas que menciona e dá outras providências”.
 
 
 
O Sr. FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Lei Orgânica.
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia, 22 de março/2024, Sexta-feira em decorrência do feriado de 21 de março, Quinta-feira – Aniversário do Município de Nova Independência.
Art. 2º. Fica decretado Ponto Facultativo no dia 28 de março de 2024, quinta-feira que antecede o feriado de Sexta-feira Santa dia 29 de março de 2024.
Art. 3º. Excetuam-se do permissivo contido no artigo 1º os Órgãos que têm por atribuição a execução de serviços considerados essenciais, cuja regularidade será mantida levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
 
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
 
 
 
Gabinete do Prefeito, na data supra.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.