Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 53, 07 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a alteração da data do feriado do Dia da Consciência Negra. | 07/11/2024 |
PORTARIA Nº 26, 06 DE NOVEMBRO DE 2024 | Dispõe Sobre Nomeação dos Membros que comporão o Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa. | 06/11/2024 |
DECRETO Nº 51, 24 DE OUTUBRO DE 2024 | “Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais no dia 28 de outubro de 2024 – Dia do Funcionário Público” | 24/10/2024 |
PORTARIA Nº 25, 18 DE OUTUBRO DE 2024 | “Dispõe sobre a alteração do Art. 2º da Portaria nº 01/2024, a substituição do membro da Equipe de Apoio e outras providências correlatas.” | 18/10/2024 |
PORTARIA Nº 24, 14 DE OUTUBRO DE 2024 | Designa Presidente Organizadora Evento Noite da Primavera Miss e Mister – Promoção Formandos 2024 EMEI Sueli Aparecida Gianotto Joanini e dá outras providências. | 14/10/2024 |