Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1680, 17 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar Especial” | 17/07/2024 |
ERRATAS Nº 18, 10 DE JULHO DE 2024 | ERRATA À PORTARIA Nº 17 - ALTERA NÚMERO DE PORTARIA PARA 18 | 10/07/2024 |
PORTARIA Nº 18, 04 DE JULHO DE 2024 | “Dispõe sobre alteração do Art. 2º da Portaria nº 07/2024, substituição do Gestor dos Contratos e das outras providências.” | 04/07/2024 |
DECRETO Nº 39, 28 DE JUNHO DE 2024 | “Dispõe sobre o expediente dos servidores nas Repartições Públicas Municipais no próximo dia 8 de julho (segunda-feira, véspera do feriado de 9 de julho, data comemorativa do Dia da Revolução Constitucionalista), e dá outras providências.” | 28/06/2024 |
PORTARIA Nº 17, 28 DE JUNHO DE 2024 | Designa Presidente Organizadora da Quermesse do Ensino Infantil – Promoção Formandos 2024. | 28/06/2024 |