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DECRETO Nº 38, 25 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 25/06/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 38, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
 
 
“Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município e dá outras providências.”
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e:
 
CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Vice-prefeito, Ex-Vereador o senhor GUILHERME FERREIRA DA SILVA, ocorrido hoje, 26 de junho de 2024;
 
CONSIDERANDO ademais o falecimento da Munícipe, a senhora, CRISLAINE REGINA FERREIRA DA SILVA, ocorrido neste mesmo dia;
 
CONSIDERANDO os munícipes que nos deixaram são de famílias pioneiras deste município;
 
D E C R E T A:
 
Art. 1º - Fica decretado LUTO OFICIAL em todo território do município de Nova Independência, por 03 (três) dias, em respeito ao Ex-Vice-prefeito, Ex-Vereador o senhor GUILHERME FERREIRA DA SILVA e a Munícipe a senhora CRISLAINE REGINA FERREIRA DA SILVA.
 
Art. 2º - Durante o período citado no “caput” deste artigo, as bandeiras deverão ser hasteadas a meio mastro, como homenagem póstuma em luto pelas vidas que neste nos deixaram.
 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na presente data, com publicação simultânea no órgão de imprensa oficial do município.
 
Gabinete do Prefeito de Nova Independência/SP, na data supra.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado no Diário Oficial do município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as providências após o término do prazo para edificação nos terrenos doados de acordo com a Lei nº 1.491/2019 e posteriores alterações.” 31/12/2024
PORTARIA Nº 29, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências. 26/12/2024
PORTARIA Nº 28, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo n° 002/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”. 20/12/2024
DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano, revoga decreto nº 56/2024 e, dá outras providências. 17/12/2024
DECRETO Nº 56, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano e dá outras providências. 16/12/2024
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