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ERRATAS Nº 1679, 21 DE JUNHO DE 2024
Início da vigência: 21/06/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
ERRATA à LEI N° 1679, DE 19 DE JUNHO DE 2024.
 
 
 
O Prefeito do Município de Nova Independência Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições outorgadas pela Lei Orgânica Municipal, torna pública, em razão de erro redacional constante no Art. 2º, § 3º da Lei nº 1679, de 19 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial do Município Edição nº 492, Ano IV, páginas 2 e 3 de 19 de junho de 2024, a seguinte ERRATA: 
 
 
Assim sendo, onde se lê:
 
“Art. 2º ..................................................................................................
§1º..........................................................................................................
§2º..........................................................................................................
§3º A opção para pagamento dos créditos tributários à vista, se dará com a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM - até dia 30 de dezembro de 2023.”             
 
Leia-se:
 
“Art. 2º ..................................................................................................
§1º..........................................................................................................
§2º..........................................................................................................

§3º A opção para pagamento dos créditos tributários à vista, se dará com a emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM - até dia 30 de dezembro de 2024.”

 

 
Gabinete do Prefeito, em 21 de junho de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado no Site e no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre as providências após o término do prazo para edificação nos terrenos doados de acordo com a Lei nº 1.491/2019 e posteriores alterações.” 31/12/2024
PORTARIA Nº 29, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências. 26/12/2024
PORTARIA Nº 28, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo n° 002/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”. 20/12/2024
DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano, revoga decreto nº 56/2024 e, dá outras providências. 17/12/2024
DECRETO Nº 56, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano e dá outras providências. 16/12/2024
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