DECRETO Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.
“Antecipa o feriado escolar do Dia dos Professores e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de adequar o calendário escolar do município e otimizar a organização das atividades letivas,
DECRETA:
Art. 1º Fica antecipado para o dia 14 de outubro do corrente ano, o feriado escolar do dia 15 de outubro, Dia do Professor, conforme previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.
Art. 2º As escolas da rede municipal de ensino deverão ajustar seus calendários escolares de acordo com o disposto neste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, na data supra.
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1685, 31 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Dispõe sobre as providências após o término do prazo para edificação nos terrenos doados de acordo com a Lei nº 1.491/2019 e posteriores alterações.” | 31/12/2024 |
PORTARIA Nº 29, 26 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para o "Programa de Apoio à Habitação ao Neo Independente - PAHNI" e dá outras providências. | 26/12/2024 |
PORTARIA Nº 28, 20 DE DEZEMBRO DE 2024 | Designa Comissão Organizadora do Processo Seletivo n° 002/2024 da Prefeitura Municipal de Nova Independência – SP, e dá outras providências”. | 20/12/2024 |
DECRETO Nº 57, 17 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano, revoga decreto nº 56/2024 e, dá outras providências. | 17/12/2024 |
DECRETO Nº 56, 16 DE DEZEMBRO DE 2024 | Dispõe sobre o ponto facultativo nas festas de final de ano e dá outras providências. | 16/12/2024 |