“Antecipa o feriado escolar do Dia dos Professores e dá outras providências.”

Leis, Decretos e Portarias

Atualizado em: 25/10/2024 às 11h04

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DECRETO Nº 48, 10 DE OUTUBRO DE 2024

Início da vigência: 10/10/2024

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 48, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024.

“Antecipa o feriado escolar do Dia dos Professores e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA INDEPENDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, considerando a necessidade de adequar o calendário escolar do município e otimizar a organização das atividades letivas,

DECRETA:

Art. 1º Fica antecipado para o dia 14 de outubro do corrente ano, o feriado escolar do dia 15 de outubro, Dia do Professor, conforme previsto no Decreto Federal nº 52.682, de 14 de outubro de 1963.

Art. 2º As escolas da rede municipal de ensino deverão ajustar seus calendários escolares de acordo com o disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, na data supra.

FERNANDO MACCHI SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Geral a Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 26, 26 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a substituição de membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Nova Independência e dá outras providências.”	26/06/2025
PORTARIA Nº 25, 13 DE JUNHO DE 2025	“Dispõe sobre a designação de servidor para realização dos procedimentos contábeis da Prefeitura Municipal de Nova Independência durante o período de férias do servidor Éder Ribeiro da Silva.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 23, 13 DE JUNHO DE 2025	“Altera a Portaria nº 04, de 20 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a nomeação do Agente de Contratação, da Equipe de Apoio e da Comissão de Contratação.”	13/06/2025
PORTARIA Nº 22, 11 DE JUNHO DE 2025	“Altera temporariamente o art. 2º da Portaria nº 06 de 21 de janeiro de 2025, em razão de férias do gestor designado.”	11/06/2025
PORTARIA Nº 21, 02 DE JUNHO DE 2025	"Dispõe sobre a instituição da SALA DE SITUAÇÃO para enfrentar a infestação de Aedes aegypti no município e dá outras providências."	02/06/2025

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