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DECRETO N.º 53 - DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.

 
Dispõe sobre a alteração da data do feriado do Dia da Consciência Negra.
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA, Prefeito Municipal do Município de Nova Independência, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, resolve;  
 
D E C R E T A:
 
Art. 1° Fica transferida a data do feriado municipal do Dia da Consciência Negra, comemorado anualmente no dia 20 de novembro, para o dia 22 de novembro do ano de 2024.
 
Art. 2.º A medida atinge a todos os órgãos da administração municipal centralizados e autárquicos, exceto aqueles que pela sua natureza não podem sofrer interrupção levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria e, portanto, a critério dos respectivos Chefes e Secretários.
 
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
Gabinete do Prefeito, na data supra.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.