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DECRETO Nº 40 - DE 10 DE JUNHO 2024
 
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.342.076,10 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e setenta e seis reais e dez centavos)”.
 
           
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.342.076,10 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e setenta e seis reais e dez centavos), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004     04.121.0002.2061     02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.452.0015.2055     18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044         12.361.0006.2015     12.361.0006.2032     02.06 02.06.01 10.301.0011.2010     10.301.0011.2036     02.06.02 17.605.0012.2033	7     20       26         39     45         52 55 60     74     81         196     210       304	1     1       1         1     1         1 1 5     1     2         1     1       1	3.1.90.11     3.3.90.36       3.1.90.11         3.3.90.48     3.3.90.33         3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30     3.3.90.39     3.1.90.13         3.1.90.11     3.1.90.11       4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   PROGRAMA DE COMBATE ÀS ATIVIDADES IRREGULA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMEN OBRIGAÇÕES PATRONAIS   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRAL DE AMBULÂNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   UBS III RACLÊ BARRETO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	280.000,00     125.000,00       400.000,00         25.416,00     1.000,00         70.000,00 120.000,00 65.000,00     9.960,10     10.000,00         153.000,00     70.000,00       117.000,00
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2009     10.301.0011.2037       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	1         46         74       147         193     230 231         342   80 204 178 196	1         1         1       1         2     1 5         5   2 1 1 1	3.1.90.11         3.3.90.36         3.3.90.39       3.3.90.36         3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.90.11         3.3.90.33   3.1.90.31 3.1.90.31 3.1.90.31 3.1.90.31	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	40.000,00         40.000,00         4.000,00       2.000,00         1.000,00     75.000,00 75.000,00         2.700,00   200.000,00 100.000,00 52.000,00 297.000,00
				Total da Suplementação	2.342.076,10

 
 
Art. 6º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, Suplementação e transposição, no valor de R$ 2.342.076,10 (dois milhões, trezentos e quarenta e dois mil e setenta e seis reais e dez centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.02.02 04.121.0002.2004       02.03 02.03.01 18.452.0015.2003       18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.306.0008.2044     12.361.0006.2017     12.365.0006.2013     12.365.0006.2014     12.368.0006.2050     02.04.03 13.392.0009.2043         02.05 02.05.01 15.452.0014.2028     02.06 02.06.01 10.301.0011.2037     10.302.0011.2050     02.06.02 17.512.0012.2054     17.605.0012.2033       02.07 02.07.02 27.812.0010.1019	4       12 19         37 38     48         66     78     93     103     123       148 150 151         175         231     266       293     298 299         364	1       1 1         1 1     1         1     2     1     1     1       1 1 1         1         5     1       1     1 1         1	3.3.90.33       3.3.90.33 4.4.90.52         3.3.90.32 3.3.90.39     4.4.90.52         4.4.90.52     3.1.90.13     4.4.90.52     4.4.90.52     3.3.50.43       3.3.90.39 3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.39         3.1.90.11     3.3.50.43       3.1.90.13     3.1.90.11 3.1.90.13         4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE INCENTIVO A PRODUTORES RURAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   FUNDEB 70% - REMUNERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO DAS CRECHES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO SUBVENÇÕES SOCIAIS   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CUSTEIO DO CO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C   TERMO DE PARCERIA, CONVÊNIOS, COLABORAÇÃO SUBVENÇÕES SOCIAIS   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO DA COLETA SELETIVA E TRATAMENTO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER INVESTIMENTO E INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.000,00       1.000,00 13.000,00         50.000,00 50.000,00     10.000,00         5.000,00     350.000,00     12.000,00     20.000,00     44.000,00       35.376,10 320.000,00 4.100,00         80.000,00         81.000,00     40.000,00       88.000,00     100.000,00 45.000,00         49.900,00
02 02.02 02.02.01 04.122.0002.2002     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.301.0011.2009     10.301.0011.2037     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034	2         41         72       148         187     245         389   67 234 231 74 70	1         1         1       1         1     5         5   1 1 5 1 1	3.1.90.13         3.1.90.13         3.3.90.33       3.3.90.39         3.1.90.94     3.3.90.30         3.3.90.39   3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CENTRO ODONTOLOGICO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR MATERIAL DE CONSUMO   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MATERIAL DE CONSUMO	40.000,00         40.000,00         4.000,00       2.000,00         1.000,00     150.000,00         2.700,00   200.000,00 230.000,00 219.000,00 2.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	2.342.076,10

 
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 10 de julho de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.