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DECRETO Nº 44, 13 DE AGOSTO DE 2024
Início da vigência: 13/08/2024
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 44 - DE 13 DE AGOSTO DE 2024
 
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 720.825,80 (setecentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos)”.
 
           
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 720.825,80 (setecentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
 
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
 
12.364.0007.2059
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
13
14
 
 
 
30
 
 
 
 
131
132
 
 
140
 
 
 
147
 
 
 
 
410
411
412
413
 
 
407
408
409
414
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
5
5
5
5
 
 
5
5
5
5
 
 
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.36
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.36
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
 
SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
 
12.500,00
4.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
10.000,00
5.000,00
 
 
450,00
 
 
 
6.000,00
 
 
 
 
6.000,00
6.000,00
10.000,00
10.000,00
 
 
3.000,00
3.000,00
10.000,00
5.000,00
 
 
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
02.04
02.04.01
12.306.0008.2044
 
 
 
 
12.365.0006.2029
 
 
 
02.05
02.05.01
15.452.0014.2025
 
 
15.452.0014.2028
 
 
 
 
 
 
 
14
 
 
 
 
55
60
65
 
 
110
417
 
 
 
 
168
 
 
175
 
304
34
263
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
5
1
 
 
2
2
 
 
 
 
1
 
 
1
 
1
1
5
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
3.1.90.13
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
3.3.90.39
 
4.4.90.52
4.6.90.91
3.3.90.39
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
FUNDEB 30% - MANUTENÇÃO DO ENSINO - CRECHE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CUSTEIO DO CO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SENTENÇAS JUDICIAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
 
50.000,00
 
 
 
 
100.000,00
50.000,00
52.000,00
 
 
35.000,00
14.540,00
 
 
 
 
140.000,00
 
 
37.135,80
 
1.000,00
100.000,00
30.000,00
        Total da Remanejamento 720.825,80
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 720.825,80 (setecentos e vinte mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.02
02.02.02
04.121.0002.2004
 
 
 
02.02.03
04.122.0002.2007
 
 
02.04
02.04.02
12.361.0006.2018
 
 
12.364.0007.2059
 
 
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 02.06
02.06.01
10.301.0011.2036
 
 
 
10.301.0011.2037
 
 
 
 
 
 
 
10
11
 
 
 
29
 
 
 
 
128
 
 
139
 
 
 
148
 
 
 
 
216
392
 
 
240
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
2
 
 
2
 
 
 
 
 
 
3.1.90.94
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
ALMOXARIFADO
MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO
MATERIAL DE CONSUMO
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDAME
MATERIAL DE CONSUMO
 
MANUTENÇÃO NO TRANSPORTE ENSINO SUPERIOR
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 SAUDE E SANEAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
UBS III RACLÊ BARRETO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
UBS II LENIR SPAZZAPAN DE ALENCAR
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
4.000,00
12.500,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
 
15.000,00
 
 
450,00
 
 
 
6.000,00
 
 
 
 
32.000,00
200,00
 
 
21.000,00
 
 
02
02.02
02.02.01
04.122.0002.2002
 
 
02.02.02
04.123.0003.1014
 
 
02.02.04
04.123.0003.2062
 
 
02.04
02.04.03
13.392.0009.2043
 
 
 
02.05
02.05.01
15.451.0014.1002
 
 
15.451.0014.1012
 
 
15.452.0014.2026
 
 
 
 
 
 
 
5
 
 
 
23
 
 
 
35
 
 
 
 
146
149
 
 
 
 
158
 
 
161
 
 
171
300
246
199
170
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
 
5
 
 
1
 
 
1
1
5
1
1
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
4.4.90.61
 
 
 
3.2.90.21
 
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
 
 
4.4.90.51
3.1.90.43
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
 
PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
AQUISIÇÕES E DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
 
DÍVIDA INTERNA
ENCARGOS DA PVL 02.000201/2023-91
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
 
EDUCAÇÃO E CULTURA
DIRETORIA DA CULTURA
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
SERVIÇOS PUBLICO, OBRAS E INFRAESTRUTURA
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURAS
INVESTIMENTO EM PAVIMENTAÇÃO, RECAPEAMENTO
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
MANUTENÇÃO PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
 
 
 
 
37.135,80
 
 
 
20.000,00
 
 
 
222.000,00
 
 
 
 
10.000,00
64.540,00
 
 
 
 
100.000,00
 
 
50.000,00
 
 
35.000,00
1.000,00
15.000,00
15.000,00
40.000,00
        Total da Remanejamento 720.825,80
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 13 de agosto de 2024.
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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