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DECRETO Nº 46 - DE 02 DE SETEMBRO DE 2024
 
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais)”.
 
           
FERNANDO MACCHI SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL de NOVA INDEPENDENCIA, Estado de São Paulo no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), autorizado pela Lei 1640 de 09/05/2023, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004       02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.303.0011.2020     02.06.02 17.605.0012.2033     02.07 02.07.01 08.244.0013.2034       02.07.02 27.813.0010.2021	10 14       30         45         74       147         373       303         332 355       368   359 390 66	1 1       1         1         1       1         2       1         5 5       1   5 5 1	3.1.90.94 3.3.90.39       3.3.90.36         3.3.90.33         3.3.90.39       3.3.90.36         3.3.90.32       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30   4.4.90.52 4.4.90.52 4.4.90.52	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MATERIAL DE CONSUMO   EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	4.000,00 5.800,00       15.000,00         3.000,00         264.000,00       2.000,00         500,00       32.000,00         300,00 2.000,00       10.000,00   13.200,00 3.300,00 4.900,00
				Total da Suplementação	478.000,00

 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.02 04.121.0002.2004           02.02.03 04.122.0002.2007     02.03 02.03.01 18.541.0015.2012     02.04 02.04.01 12.361.0006.2015     02.04.03 13.392.0009.2043     02.06 02.06.01 10.303.0011.2020     02.06.02 17.605.0012.2033       02.07 02.07.01 08.244.0013.2034       02.07.02 27.813.0010.2021	7 10 11 16       29         43         73       146         272       301 302         329 336       369   343 53 184 200 118	1 1 1 2       1         1         1       1         1       1 1         2 5       1   1 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.90.94 3.3.90.30 3.3.90.93       3.3.90.30         3.3.90.30         3.3.90.36       3.3.90.30         3.3.90.32       3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.30       3.3.90.39   3.3.90.36 3.1.90.13 4.4.90.52 3.3.90.33 3.3.90.30	PREFEITURA MUNIC. DE NOVA INDEPENDENCIA ADMINISTRAÇÃO GERAL E PLANEJAMENTO SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO NA SECRETARIA GERAL, PROCURADOR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES   ALMOXARIFADO MANUTENÇÃO DO ALMOXARIFADO MATERIAL DE CONSUMO   AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUTENÇÃO DIRETORIA DA AGRICULTURA E MEIO MATERIAL DE CONSUMO   EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   DIRETORIA DA CULTURA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   SAUDE E SANEAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   DIRETORIA DE SANEAMENTO MANUTENÇÃO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA   ASSISTENCIA SOCIAL E DESPORTO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITÊNCI MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER MANUTENÇÃO DO ESPORTE, RECREAÇÃO E LAZER OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA   OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO MATERIAL DE CONSUMO	4.000,00 500,00 300,00 5.000,00       15.000,00         3.000,00         2.000,00       2.000,00         500,00       26.000,00 6.000,00         300,00 2.000,00       10.000,00   15.500,00 4.900,00 10.000,00 1.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	478.000,00

 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
 
NOVA INDEPENDENCIA, 02 de setembro de 2024.
 
 
 
 
FERNANDO MACCHI SANTANA
Prefeito Municipal
 
Registrado na Secretaria Geral da Prefeitura, publicado em sua forma digital no Diário Oficial do Município na data supra.